Pedro Silveira, Advogado
há 3 dias

LGPD - Você sabe quando NÃO deve aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados?

Em agosto de 2020 entra em vigor, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, inspirada na legislação Europeia, conhecida como GDPR (General Data Protection Regulation). Como regra, serão...

Thiago Visnadi, Estudante de Direito
há 5 dias

Vai perder essa Oportunidade?

Lei 13709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Medida Provisória 869/18 - Institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Medida Provisória 881/2019 - Declaração de Direitos da Liberdade Econômica...

Nova Lei L.G.P.D & Super valorização a trabalho de Hackers.

Olá, o ano 2020 está se aproximando e junto vem Leis que poderíamos dizer que foram criadas por lobistas, uma vez que esta lei nada vai proteger, apenas vai responsabilizar empresas por conter dados,...

Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Recentemente a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual...

Empresa promove semana de workshop gratuito sobre privacidade de dados e LGPD

De 12 a 16 de agosto, a In Loco, empresa de inteligência de localização, promove mais um evento da In Loco University, desta vez uma semana inteira de discussão, sobre privacidade de dados....

Fabiola Grimaldi, Advogado
há 19 dias

A minha empresa tem que controlar os dados pessoais?

Vamos começar pela Lei Geral de Proteção de Dados, a lei n. 13.709 /2018. Essa Lei também conhecida como LGPD, foi publicada em 14 de agosto de 2018. A Lei tem como o objetivo de garantir ao cidadão...

Victor Vieira, Bacharel em Direito
há 20 dias

Lei geral de proteção de dados: qual a sua importância?

A proteção de dados pessoais é um direito garantido na Constituição . Neste sentido, a Lei de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709 /18), promulgada em agosto de 2018, visa regular a proteção e a...

Conceito de Dados Pessoais abarcados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Autora: Débora Minuncio Nascimento Publicado em: 5 de julho de 2019 INTRODUÇÃO No dia 25 de maio de 2018 o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ou General Data Protection Regulation (GDPR)...

Resultados da busca Jusbrasil para "LGPDP"
DJGO 18/09/2018 - Pág. 5060 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido -Data da Movimentação 14/09/2018 15:27:35 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0288286.50.2013.8.09.0175 CLASSE PROCESSUAL : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 POLO ATIVO : LGPDP POLO PASSIVO : DSDP SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : LGPDP ADVG. PARTE : 11655 GO - HÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA PARTE INTIMADA : DSDP ADVGS. PARTE : 30058 GO - LORENA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA RIOS 21519 GO -
DJGO 10/09/2013 - Pág. 654 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais10/09/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI 27317 GO - ALEXANDRE SOUZA MAGNO 29650 GO - EDUARDO SIADE 25386 GO - GUSTAVO ENEAS JORGE 22152 GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO 287639 SP - NILO FERREIRA MACEDO FILHO ADV REQDO : 14844 GO - RONALDO CESAR GOMES PEREIRA DA SILVA ADV HERDEIRO : 28078 GO - RUBENS CESAR GOMES PEREIRA 14844 GO - RONALDO CESAR GOMES PEREIRA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO DE FLS.200/203, ADEQUANDO O PEDIDO AO DIS
DJGO 03/05/2017 - Pág. 911 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/05/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERIDO : JAEC ADV REQTE : 30590 GO - CARLOS ELIAS DA SILVA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A AÇÃO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NR. PROTOCOLO : 419213-30.2009.8.09.0051 ( 200904192134 ) AUTOS NR. : 99 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : AMSG REQUERIDO : MSSC RCSC ADV REQTE : 7106 GO - MARIA TEREZI
DJGO 12/03/2014 - Pág. 780 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/03/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESPOLIO : OTALICIO FERREIRA DA COSTA (ESPOLIO) MEEIRO : SERGIA ADORNO FERREIRA DA COSTA HERDEIRO : MAGDA MARIA ADORNO FERREIRA LIMA MAGNIRMA VENUSA ALVES FERREIRA MARLUSA D'ABADIA ADORNO RIBEIRO DA COSTA MARCIO SEBASTIAO ADORNO FERREIRA DA COSTA ADV REQTE : 25776 GO - CINTHIA ALESSANDRA MARTINS DE FREITA DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREçO DO HERDEIRO MáRCIO ADORNO FERREIRA DA COSTA. GOIâNIA, 29 DE JANEIRO DE 2014. WILSON FER
DJGO 12/08/2014 - Pág. 694 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/08/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMUNHAS, TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS PARA QUE E LAS SEJAM INTIMADAS EM TEMPO HáBIL. 5. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, DEVENDO OS RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAçãO CONTER EXPR ESSAMENTE AS ADVERTêNCIAS DO ART. 343 , §§ 1º E 2º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL . 6. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2014. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 136111-71.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1005 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ALDAR REQUERIDO : LBS
DJGO 18/10/2013 - Pág. 778 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/10/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERENTE : CRSD REQUERIDO : MCSD ADV REQTE : 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: ATUALIZE-SE O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE SE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA: 18/11/2013, ÀS 14:00 HORAS, NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SO LUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, TÉRREO. NR. PROTOCOLO : 132090-86.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2963 NATUREZA : ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO REQUERENTE : AFN GBC ADV REQTE : 18912 GO - VILMA
Colégio e Rede de ouvidores reúnem-se no TST
Representantes das ouvidorias dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniram-se em Brasília, na sede do TST, nos dias 22 e 23 outubro. O encontro teve o objetivo de promover a troca de experiências entre os órgãos para uma melhor prestação de serviços à população. Já no dia 25 de outubro, houve o encontro da Rede de Ouvidores. O Programa de fortalecimento das ouvidorias criado 2015, por meio de portaria da Ouvidoria-Geral da União, representa um esforço ...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Notícias03/07/2019Renato
Você responsável por todos os dados que cativou Em agosto de 2020 começa a vigorar no Brasil a Lei 13.709 /18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP. Agora, qualquer empresa que colete, armazene, processe, transfira ou compartilhe dados, seja em meio físico ou digital, precisará ajustar seus procedimentos, políticas, sistemas e, eventualmente, até seu modelo de negócio para se adequar à nova lei e evitar multas que podem chegar a 50 milhões de reais por inci...
Síntese da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Artigos18/04/2019Bruna
Pautada nos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a Lei n. 13.709 /2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), regulamenta o tratamento dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis, que são utilizados por pessoa natural (sujeito de direitos e deveres) e por pessoa jurídica (empresas) de direito público ou privado. A LGPDP foi inspirada na lei de proteção de dados da União Europeia (em vigor desde maio de 2018), que trouxe impactos a empresas estabelecidas no Brasil, uma v...
DJDF 12/06/2013 - Pág. 232 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais12/06/2013Diário de Justiça do Distrito Federal
Vara: 114 - QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Autor: DF DISTRITO FEDERAL Advogado: DF777777 - PROCURADOR DO DF Distribuição: 2013.01.1.080684-3 ALEATORIA Data: 07/06/2013 Nome Petição: 1850 - RESSARCIMENTO Classe: 7 - Procedimento Ordinário Assunto: 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios Vara: 116 - SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Autor: DF DISTRITO FEDERAL Advogado: DF777777 - PROCURADOR DO DF Distribuição: 2013.01.1.080688-4 COMPETENCIA EXCLUSIVA Data: 07
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