Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado

por Bruno Bioni 1. Dados anonimizados como a antítese de dados pessoais: o filtro da razoabilidade A antítese do conceito de dado pessoal seria um dado anônimo, ou seja, aquele que é incapaz de…
Damiao Oliveira, Bacharel em Direito
há 16 dias

Unesco inicia consulta pública sobre ética na Inteligência artificial

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), iniciou um processo de elaboração do primeiro instrumento mundial de definição de padrões sobre a ética da…
Lucas Dias, Advogado
há 23 dias

Posso obrigar o Google a excluir algo sobre mim?

Com o avanço exponencial da utilização da internet e o crescimento da aplicação dos meios digitais no dia a dia das pessoas, as relações humanas nas últimas décadas têm se tornado cada vez mais…

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) vem regular o tratamento de dados pessoais colhidos pelas empresas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de…
Elise Brites, Advogado
há 3 meses

Os Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

O presente texto tem o objetivo de trazer informações para subsidiar os debates sobre o requerido adiamento da aplicação de sanções ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , diante do quadro…
Natalia Marques, Advogado
há 4 meses

Conheça os princípios que dão suporte à LGPD

A LGPD Lei Geral de Proteção de Dados, apresenta 10 princípios norteadores às atividades de tratamento de dados pessoais, além da Boa-fé como premissa básica, positivados no artigo 6º, incisos I a X.

Adiar a vigência da LGPD para 2022 é a solução?

A vigência da LGPD é o tema do Projeto de lei 5.762/2019 , apresentado recentemente na Câmara dos Deputados, cuja ideia é adiar a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de…
Jus Acessível, Advogado
há 6 meses

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD | Igor Ranyeri

COLUNA DO PARCEIRO • @prof.iranyeri A LGPD e a proteção à privacidade 📚 Fundamento tutelado pela Constituição de 1988, a privacidade garante ao indivíduo condições necessárias a uma vida digna e…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 7 meses

LGPD: O que você precisa saber sobre a lei de proteção de dados

Em 2018 a LGPD foi sancionada, mas só entrará em vigor efetivamente em fevereiro de 2020. Para entender melhor tudo o que envolve a Lei geral de Proteção de Dados, o que se deve ter em mente é a…

Sanções administrativas mais gravosas aplicáveis pela ANPD passam a valer

Em 20 de dezembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional atinentes a três medidas sancionatórias de caráter administrativo estipuladas pela…
Resultados da busca Jusbrasil para "LGPDP"
DJGO 18/09/2018 - Pág. 5060 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido -Data da Movimentação 14/09/2018 15:27:35 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0288286.50.2013.8.09.0175 CLASSE PROCESSUAL : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 POLO ATIVO : LGPDP POLO PASSIVO : DSDP SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : LGPDP ADVG. PARTE : 11655 GO - HÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA PARTE INTIMADA : DSDP ADVGS. PARTE : 30058 GO - LORENA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA RIOS 21519 GO -
DJGO 10/09/2013 - Pág. 654 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais10/09/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI 27317 GO - ALEXANDRE SOUZA MAGNO 29650 GO - EDUARDO SIADE 25386 GO - GUSTAVO ENEAS JORGE 22152 GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO 287639 SP - NILO FERREIRA MACEDO FILHO ADV REQDO : 14844 GO - RONALDO CESAR GOMES PEREIRA DA SILVA ADV HERDEIRO : 28078 GO - RUBENS CESAR GOMES PEREIRA 14844 GO - RONALDO CESAR GOMES PEREIRA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO DE FLS.200/203, ADEQUANDO O PEDIDO AO DIS
DJGO 03/05/2017 - Pág. 911 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/05/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERIDO : JAEC ADV REQTE : 30590 GO - CARLOS ELIAS DA SILVA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A AÇÃO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NR. PROTOCOLO : 419213-30.2009.8.09.0051 ( 200904192134 ) AUTOS NR. : 99 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : AMSG REQUERIDO : MSSC RCSC ADV REQTE : 7106 GO - MARIA TEREZI
DJGO 12/03/2014 - Pág. 780 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/03/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESPOLIO : OTALICIO FERREIRA DA COSTA (ESPOLIO) MEEIRO : SERGIA ADORNO FERREIRA DA COSTA HERDEIRO : MAGDA MARIA ADORNO FERREIRA LIMA MAGNIRMA VENUSA ALVES FERREIRA MARLUSA D'ABADIA ADORNO RIBEIRO DA COSTA MARCIO SEBASTIAO ADORNO FERREIRA DA COSTA ADV REQTE : 25776 GO - CINTHIA ALESSANDRA MARTINS DE FREITA DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREçO DO HERDEIRO MáRCIO ADORNO FERREIRA DA COSTA. GOIâNIA, 29 DE JANEIRO DE 2014. WILSON FER
DJGO 12/08/2014 - Pág. 694 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/08/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMUNHAS, TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS PARA QUE E LAS SEJAM INTIMADAS EM TEMPO HáBIL. 5. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, DEVENDO OS RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAçãO CONTER EXPR ESSAMENTE AS ADVERTêNCIAS DO ART. 343 , §§ 1º E 2º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL . 6. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2014. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 136111-71.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1005 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ALDAR REQUERIDO : LBS
DJGO 18/10/2013 - Pág. 778 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/10/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERENTE : CRSD REQUERIDO : MCSD ADV REQTE : 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: ATUALIZE-SE O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE SE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA: 18/11/2013, ÀS 14:00 HORAS, NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SO LUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, TÉRREO. NR. PROTOCOLO : 132090-86.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2963 NATUREZA : ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO REQUERENTE : AFN GBC ADV REQTE : 18912 GO - VILMA
Colégio e Rede de ouvidores reúnem-se no TST
Representantes das ouvidorias dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniram-se em Brasília, na sede do TST, nos dias 22 e 23 outubro. O encontro teve o objetivo de promover a troca de experiências entre os órgãos para uma melhor prestação de serviços à população. Já no dia 25 de outubro, houve o encontro da Rede de Ouvidores. O Programa de fortalecimento das ouvidorias criado 2015, por meio de portaria da Ouvidoria-Geral da União, representa um esforço ...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Notícias03/07/2019Renato
Você responsável por todos os dados que cativou Em agosto de 2020 começa a vigorar no Brasil a Lei 13.709 /18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP. Agora, qualquer empresa que colete, armazene, processe, transfira ou compartilhe dados, seja em meio físico ou digital, precisará ajustar seus procedimentos, políticas, sistemas e, eventualmente, até seu modelo de negócio para se adequar à nova lei e evitar multas que podem chegar a 50 milhões de reais por inci...
Síntese da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Artigos18/04/2019Bruna
Pautada nos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a Lei n. 13.709 /2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), regulamenta o tratamento dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis, que são utilizados por pessoa natural (sujeito de direitos e deveres) e por pessoa jurídica (empresas) de direito público ou privado. A LGPDP foi inspirada na lei de proteção de dados da União Europeia (em vigor desde maio de 2018), que trouxe impactos a empresas estabelecidas no Brasil, uma v...
DJDF 12/06/2013 - Pág. 232 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais12/06/2013Diário de Justiça do Distrito Federal
Vara: 114 - QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Autor: DF DISTRITO FEDERAL Advogado: DF777777 - PROCURADOR DO DF Distribuição: 2013.01.1.080684-3 ALEATORIA Data: 07/06/2013 Nome Petição: 1850 - RESSARCIMENTO Classe: 7 - Procedimento Ordinário Assunto: 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios Vara: 116 - SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Autor: DF DISTRITO FEDERAL Advogado: DF777777 - PROCURADOR DO DF Distribuição: 2013.01.1.080688-4 COMPETENCIA EXCLUSIVA Data: 07
Buscar mais 25 resultados sobre "LGPDP" na busca Jusbrasil