Art. 8 do Decreto 9912/19

Decreto nº 9.912 de 10 de Julho de 2019

Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 7.138, de 29 de março de 2010.
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