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20 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 1 do Decreto nº 9.910 de 10 de Julho de 2019

Art. 1, inc. I do Decreto 9910/19

Decreto nº 9.910 de 10 de Julho de 2019

Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

Art. 1º O Decreto 9.305, de 13 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - de nível 4 ou superior, se titular; e

II - de nível 3 ou superior, se suplente.

§ 6º A participação no âmbito do CPFG-Fies será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.” (NR)

“Art. 4º ....................................................................................................

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§ 4º Os membros do CPFG-Fies que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência, a critério do seu Presidente, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência ou por outros meios telemáticos.” (NR)

“Art. 7º ....................................................................................................

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Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do CPFG-Fies será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.” (NR)

“Art. 8º É vedada a criação de subgrupos pelo CPFG-Fies.” (NR)

“Art. 10. ...................................................................................................

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Parágrafo único. A integralização de cotas de que trata o caput será autorizada por meio de Portaria do Ministro de Estado da Economia, de acordo com a disponibilidade financeira.” (NR)

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