Art. 3, inc. I, "b" do Decreto 9912/19

Decreto nº 9.912 de 10 de Julho de 2019

Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Art. 3º O Conselho de Administração é composto pelos seguintes membros titulares:
I - Ministros de Estado:
b) da Defesa;
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