Art. 2 da Lei 17102/19, São Paulo

Lei nº 17.102 de 04 de Julho de 2019

Dá denominação à passarela que especifica.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.
Ainda não há documentos do tipo Diários Oficiais separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado