Ementa Ação Direta de Inconstitucionalidade.Art.64

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Andamento do Processo n. 5022631-48.2018.4.02.5101 - 08/10/2019 do TRF-2

, destaco a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 64, PARÁGRAFO... DJe-114 DIVULG 30-05-2017 PUBLIC 31-05-2017) EMENTA: AÇÃO DIRETA DE …

Andamento do Processo n. 5043581-78.2018.4.02.5101 - 04/10/2019 do TRF-2

: Ementa: Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Ação direta de inconstitucionalidade estadual. Parâmetro..., estabilidade e aposentadoria; Nesse sentido, destaco a jurisprudência do Supremo …

Andamento do Processo n. 0018195-98.1999.4.02.5101 - 15/08/2019 do TRF-2

e aposentadoria; Nesse sentido, destaco a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART... do art. 64, parágrafo único, da Lei nº 13.417/2010 do …

Andamento do Processo n. 0047898-20.2012.4.02.5101 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2019 do TRF-2

; Nesse sentido, destaco a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 64..., PROCESSO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 30-05-2017 PUBLIC 31-05-2017) EMENTA

Andamento do Processo n. 5029692-57.2018.4.02.5101 - Procedimento Comum - 15/07/2019 do TRF-2

Tribunal Federal: EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 64, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 13.417/2010 DO ESTADO... 31-05-2017) EMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 47, CAPUT, …