Lei 14186/06, São Paulo

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, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº. 16.050/2014, no artigo 8° da Lei Municipal nº. 14.186/06 e Portaria...Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/05/2018 termos da legislação.V - O presente... autorizatório publicado em no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 28/04/2018...

no artigo 154 da Lei Municipal nº. 16.050/2014, no artigo 8° da Lei Municipal nº. 14.186/06 e Portaria Intersecretarial... autorizatório publicado em no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 28/04/2018, pág. 34, tendo entre si acordado... de seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O documento poderá s...

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definido na Lei Municipal 14.186, de 04 de julho de 2006, em determinar à Origem que: a) tome as providências técnicas... definido na Lei 14.186, de 04 de julho de 2006, DETERMINO que a Origem tome as providências técnicas necessárias para...Pg. 114. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/11/201...

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visando o cumprimento da Legislação Municipal, em especial, Lei n° 14.186/2006, Lei n° 14.223/2006 e Decreto n° 45.904/2005, e, ainda, considerando que é objetivo deste Departamento retirar das

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