Artigo 35 da Lei nº 14.141 de 27 de Março de 2006 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.141 de 27 de Março de 2006

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 35. O pedido formulado deverá ser declarado prejudicado quando o processo exaurir a sua finalidade ou perder o seu objeto.

Página 7 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

SEGURANÇA URBANA GABINETE DA SECRETÁRIA DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE 6029.2021/0003983-2 – I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos…

Página 8 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: 0000.2017/0085741-6 SQL/INCRA 0008503604035-1 006 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: 0000.2018/0102128-3 SQL/INCRA…

Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Outubro de 2021

SEGURANÇA URBANA GABINETE DA SECRETÁRIA DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE 6029.2021/0003983-2 – I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos…

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Outubro de 2021

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: 0000.2017/0085741-6 SQL/INCRA 0008503604035-1 006 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: 0000.2018/0102128-3 SQL/INCRA…

Página 19 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Outubro de 2021

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. 6057.2021/0003389-6 SQL/INCRA 0026200600064-1 001 AUTO POSTO GIGANTE DA TEOTONIO LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO…

Página 19 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. 6057.2021/0003389-6 SQL/INCRA 0026200600064-1 001 AUTO POSTO GIGANTE DA TEOTONIO LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO…

Página 4 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2021

Assunto: Solicita o cancelamento do Auto de Multa 34-014.351-7 I - DESPACHO: 1. Face aos elementos consubstanciados no presente, notadamente, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta,…

Página 7 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2021

6046.2021/0006896-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa BAILLY COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR E PRESENTES EIRELI CNPJ 29599855000162 teve sua licença…

Página 18 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2021

já foram efetivamente devolvidos mediante providências do processo 6017.2020/0056599-5. 2. Base normativa: PORTARIA SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018 e Arts. 165 a 168 da LEI nº 5.172/66…

Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Outubro de 2021

Assunto: Solicita o cancelamento do Auto de Multa 34-014.351-7 I - DESPACHO: 1. Face aos elementos consubstanciados no presente, notadamente, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta,…

Termo ou Assunto relacionado