Lei nº 17.110 de 12 de Julho de 2019 de São Paulo

Lei nº 17.110 de 12 de Julho de 2019

Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras providências.

Recurso - TJPA - Ação Anulação - Apelação Cível - contra Imobiliaria D D e I M Chaves Comercio

50688 22/05/2018 09:59 Petição habilitacao e certidao Petição 08 50847 22/05/2018 16:23 Certidão Certidão 49 51097 24/05/2018 10:17 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 08 51097 24/05/2018 10:17 sdu Certidão 21…
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Página 156 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2022

7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no “Cadastro…
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Página 2 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2020

Pandemia de Covid-19 será tema do Dia do Meio Ambiente LUIZ RHEDA Comemorado nesta sexta-feira (5/6), o Dia Estadual do Meio Ambiente terá como tema a relação que existe entre a saúde humana e o…
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Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020

ção unânime: Proc. 58750/2018. Int.: JOSE CARLOS VENANCIO AIRES. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16392/2019. Int.: ROCHELLE DE ARRUDA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:…
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Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2019

De modo claro, como podemos inferir dos textos legais, especialmente dos artigos 260 e 261 da Constituição do Estado de São Paulo, não há impedimento para que a obra de Paulo Vanzolini seja declarada…
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Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

Volume 129 Número 197 São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Decretos DECRETO Nº 64.526, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo…
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Decreto nº 64.527, de 15 de outubro de 2019

Regulamenta a Lei nº. 17.110, de 12 de julho de 2019, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras providências…
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Lei nº 17.110, de 12 de julho de 2019

Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras providências.
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