Município de Pacatuba

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Andamento do Processo n. 201278000548 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/08/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201278000548 AUTOR : MARLI BARRETO SANTOS ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE RÉU : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV. : LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB:...

Andamento do Processo n. 201878000190 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/08/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201878000190 AUTOR : NUBIA MARIA LEMOS SILVA ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE RÉU : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV. : CAMILA DE MELO CARVALHAL -...

Andamento do Processo n. 201878000400 - 16/08/2019 do TJSE

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201878000400 REQUERENTE : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV. : CAMILA DE MELO CARVALHAL - OAB: 4967-SE REQUERIDO : ANTÔNIO PEDRO ALVES JÚNIOR ADV. : LUCAS FERREIRA LUCIO -...

Andamento do Processo n. 201878000658 - Ação Civil Pública - 16/08/2019 do TJSE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201878000658 REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DE PACATUBA ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE PACATUBA REQUERIDO : ALEXANDRE DA SILVA...

Andamento do Processo n. 201878000660 - Ação Civil Pública - 16/08/2019 do TJSE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201878000660 REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DE PACATUBA REQUERIDO : DIVA DE SANTANA MELO ADV. : CARILANE DA SILVA LARANJEIRA - OAB: 4126-SE INTERESSADO : MUNICIPIO DE...

Andamento do Processo n. 201878000899 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 16/08/2019 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201878000899 EXEQUENTE : MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA ADV. : MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV. :...

Andamento do Processo n. 1.713.830 - Edcl no Agint no Recurso Especial - 16/08/2019 do STJ

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.830/SE (2017/0312302-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PROCURADOR : CARLA FABRÍCIA...

Andamento do Processo n. 201900719132 - Embargos de Declaração - 15/08/2019 do TJSE

19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO. PROCESSO - 201900719132 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO ORIGEM - 201800729150 PROCEDÊNCIA - GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA...

Andamento do Processo n. 201900719132 - Embargos de Declaração - 15/08/2019 do TJSE

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NRO. PROCESSO....: 201900719132 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 1º MEMBRO - DR. JOÃO HORA NETO (EM...

Andamento do Processo n. 201900804387 - Apelação Cível - 15/08/2019 do TJSE

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201900804387 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA 1º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS 2º...

Resultados da busca Jusbrasil para "Município de Pacatuba"
Intervenção do MP assegura pagamento de salário aos funcionários do Município de Pacatuba.
Com o intuito de garantir o pagamento, em dia, dos salários dos funcionários públicos do Município de Pacatuba, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pacatuba, solicitou à Justiça do referido Município, a realização de audiências públicas para discutir o acompanhamento da Ação Civil Pública ACP, anteriormente ajuizada pela Promotoria, para que o referido Município regularizasse o pagamento do funcionalismo público, em atenção ao determinado pela Legislação v...
MPE ajuiza ACP para regularizar pagamento de salário de funcionários do Município de Pacatuba
Segundo reclamações feitas pelo Sindicatos dos Servidores da Educação SINTESE e do Município de Pacatuba SINDPACATUBA, é fato público e notório, que o Município de Pacatuba não vem pagando pontualmente o salário dos servidores públicos.Por conta disso, os servidores municipais efetivos, contratados e comissionados e suas famílias estão, há mais de três meses, passando por sérias dificuldades. O MPE, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, capitaneada pelo Promotor de Justiça Dr. Edyleno Ít...
REEXAME NECESSÁRIO REEX 2010201627 SE (TJ-SE)
Jurisprudência19/04/2010Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - AÇAO DECLARATÓRIA - MUNICÍPIO DE PACATUBA - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2002 - VALIDADE - REVOGAÇAO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 329 /2005 - LEGALIDADE DO CERTAME - REINTEGRAÇAO DOS SERVIDORES - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Ao expedir o Decreto nº 680 /2007, o Requerido tornou sem efeito o de nº 329 /2005, reconhecendo, assim, o pleito autoral.
Sergipe de Todos: Município de Pacatuba recebe ações do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda
Em mais uma edição do Programa Sergipe de Todos, nesta sexta-feira, 31, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) visita o município de Pacatuba e leva à população da região do baixo São Francisco sua estrutura de cidadania com o Programa Estadual de Educação Fiscal. Nos municípios por onde o Sergipe de Todos já desenvolveu suas ações, a Sefaz realiza trabalhos conjuntos com as secretarias municipais de Educação no sentido de envolver alunos do ensino fundamental nos ensinamentos sobre a questão...
Decreto de 21 de Março de 1994
Legislação21/03/1994Presidência da Republica
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santana, situado no Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
(um mil, quatrocentos e onze hectares e trinta e seis ares), situado no Município de Pacatuba, objeto... com área de ha (dois mil, oitocentos e doze hectares e trinta e seis ares), situado no Município... de Pacatuba, objeto do Registro nº R.01-1.116, fls. 125, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 84, item IV, e 184, da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º, da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras a, b, c e d, e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629
APELAÇÃO CÍVEL AC 2008211189 SE (TJ-SE)
Jurisprudência23/09/2008Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Município de Pacatuba. Recolhimento intempestivo das Custas Iniciais. Necessidade de intimação pessoal da parte antes da extinção do processo. I - Revela-se desarrazoado o cancelamento, e conseqüente extinção do processo, nas hipóteses de não recolhimento das custas iniciais no momento da distribuição, antes da intimação pessoal e prévia da parte, na forma do artigo 267 , § 1º , do CPC , a fim de que reste configurada sua inércia em sanar a irregularidade apontada, máxime quando já efetuado o pagamento das mesmas.Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime.
APELAÇÃO CÍVEL AC 2008211752 SE (TJ-SE)
Jurisprudência23/09/2008Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Município de Pacatuba. Comprovação da prestação efetiva dos serviços. Aplicação do art. 333 , II do CPC . I - Comprovada a prestação efetiva dos serviços, impõe-se a condenação do Município, sob pena de enriquecimento ilícito. II - Aplicação do art. 333 , II do CPC . O réu não se desincumbiu do ônus de comprovar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime.
Decreto de 15 de agosto de 1994
Legislação15/08/1994Presidência da Republica
Altera dispositivo do Decreto de 21 de março de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", situado no Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
situado no Município de Pacatuba, objeto do Registro nº R.01-1.116, fls. 125, do Livro 2-A, do Cartório
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 84, item IV, e 184, da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º, da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA: Art. 1º O artigo 1º do Decreto de 21 de março de 1994, publicado no DOU de 22 de março de 1994, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma
APELAÇAO CÍVEL AC 2008219257 SE (TJ-SE)
Jurisprudência27/04/2009Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: Apelação Cível. Gratificação por atividade em difícil acesso. Lei Complr 002 /2003 do Município de Pacatuba. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de prova pericial para aferição da distância entre o local de trabalho dos professores e de suas residências. Impossibilidade de aferição do percentual devido a título de gratificação. Sentença desconstituída. I - Para fins de aferição do percentual devido aos professores a título de gratificação por atividade de difícil acesso, torna-se necessária a produção de prova pericial que ateste claramente a distância entre os locais de trabalho a residência dos servidores do magistério; II - A saneadora proferida pelo magistrado, ao fixar de maneira imprecisa os pontos fáticos controvertidos, prejudicou sobremaneira a defesa do ente municipal, situação que se agravou com a prolação da sentença quando se tomou por comprovado fato que demandaria por prova pericial; III - A sentença que se lastreia em situação fática não comprovada repercute negativamente no livre convencimento do magistrado e prejudica o direito fundamental ao contraditório em sua dimensão substancial.Sentença nula por violar frontalmente os princípios do contraditório e da ampla defesa.Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.
Cine Aratanha no mês do município de Pacatuba
14/10/2010Antônio Viana
Desde o dia 6 ocorrem eventos diversos em vários pontos da cidade. Ontem, quarta-feira, 13, teve Cine Aratanha, às 18h, no Planalto Bemjamim. Foi na entrada do Planalto, debaixo de um pé de Bemjamim. Poético, não?!, dizia a coordenadora Geysa Paiva, turismóloga da Fundação de Turismo e Cultura (Funtec), entidade idealizadora do evento. Nesta quinta-feira, 14, a exibição ocorre no Vila das Flores, na Avenida II, próximo a Subprefeitura. Tudo Gratuito. O Cine Aratanha faz parte de 100 projetos nac...
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