Inciso II do Artigo 3 da Lei nº 14.018 de 28 de Junho de 2005 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.018 de 28 de Junho de 2005

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º Deverão ser estudadas soluções técnicas a serem aplicadas nos projetos de novas edificações, especialmente:
II - captação, armazenamento e utilização de água proveniente da chuva;

Página 221 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Outubro de 2021

Celso Giannazi (PSOL) Cris Monteiro (NOVO) Eli Corrêa (DEM) Eliseu Gabriel (PSB) Sandra Santana (PSDB) Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Atílio Francisco…

Página 221 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2021

Celso Giannazi (PSOL) Cris Monteiro (NOVO) Eli Corrêa (DEM) Eliseu Gabriel (PSB) Sandra Santana (PSDB) Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Atílio Francisco…

Página 123 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

Não pode haver abuso na atividade informativa oficial, pois isso atentaria contra a probidade da Administração. Para evitar abusos é que existem o controle político, exercido diretamente pelo Poder…

Página 123 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Setembro de 2021

Não pode haver abuso na atividade informativa oficial, pois isso atentaria contra a probidade da Administração. Para evitar abusos é que existem o controle político, exercido diretamente pelo Poder…

Página 111 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Maio de 2015

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º As gestantes do Município de São Paulo poderão escolher o hospital da rede Pública Municipal de Saúde para realização do parto. Art. 2º A opção de que…

Página 111 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Maio de 2015

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º As gestantes do Município de São Paulo poderão escolher o hospital da rede Pública Municipal de Saúde para realização do parto. Art. 2º A opção de que…

Página 113 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Abril de 2015

Ari Friedenbach – PROS Arselino Tatto – PT Conte Lopes – PTB David Soares – PSD George Hato - PMDB Marcos Belizário – PV PARECER Nº 463/2015 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO…

Página 113 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2015

Ari Friedenbach – PROS Arselino Tatto – PT Conte Lopes – PTB David Soares – PSD George Hato - PMDB Marcos Belizário – PV PARECER Nº 463/2015 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO…

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2014

Floriano Pesaro - PSDB George Hato - PMDB Juliana Cardoso - PT Sandra Tadeu – DEM PARECER Nº 417/2014 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2013

Por fim, é de se salientar que o Código do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o intuito de integrar o Município no sistema global de defesa do consumidor, em seu art. 55…