Edna Santos, Jornalista
mês passado

Leilões Brasil: Onde bate o martelo da transparência!

No tumultuado setor de leilões de veículos, com denúncias pipocando de todos os lados contra abusadores da boa fé alheia, a operadora Leilões Brasil se destaca pela seriedade com que conduz o negócio...

Resultados da busca Jusbrasil para "Propaganda Enganosa em Leilão de Veículos"
Apelação APL 10251647420158260405 SP 1025164-74.2015.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência18/09/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. LEILOEIRO. QUALIDADE DE MANDATÁRIO E INTERMEDIADOR. DECRETO N.º 21.981 /32. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE A ADQUIRENTE E A VENDEDORA. VEÍCULO MOVIDO À GASOLINA. INFORMAÇÃO ANTERIOR DE QUE UTILIZAVA DIESEL. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO ARREMATANTE. TERMO DE CONDIÇÕES DE VENDA. POSSIBILIDADE DE VISTORIA CONFERIDA AO ADQUIRENTE. CONCORDÂNCIA COM O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA O BEM ARREMATADO. O leiloeiro age como mandatário do comitente e não responde por eventual vício redibitório constatado posteriormente no veículo arrematado, exceto se por dolo ou culpa exceder em seus poderes, o que não se verifica na hipótese dos autos. Ainda que a relação estabelecida entre as partes seja de consumo, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do direito que alega, exceto nas hipóteses do art. 38 do CDC . Possibilidade de vistoriar o bem antes da arrematação e aceitação das condições em que se ele se encontrava pelo arrematante. Recurso desprovido.
DJSE 16/03/2018 - Pág. 156 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais16/03/2018Diário de Justiça do Estado de Sergipe
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO ........: 5117/2018 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NO. PROCESSO.......201800800281 PROCESSO ORIGEM....201610200082 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS 1º MEMBRO - DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE 2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA APELANTE - JOÃO ADELINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO - THIAGO LINHARES VIDAL - OAB: 578-A-/SE ADVOGADO - ADEVALDO MARQUES
DJSE 21/08/2018 - Pág. 1963 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais21/08/2018Diário de Justiça do Estado de Sergipe
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO ARREMATADO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA NOS TERMOS DA PUBLICIDADE, MAS ENTREGUE COM DIREÇÃO MECÂNICA. PUBLICIDADE VINCULA O FORNECEDOR. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO LEVADO À OFICINA MECÂNICA ATRAVÉS DE GUINCHO. ARREMATANTE APENAS TOMOU CONHECIMENTO DO VÍCIO QUANDO O AUTOMÓVEL FOI LIBERADO PELA OFICINA. PRIME
DJSE 19/03/2018 - Pág. 49 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais19/03/2018Diário de Justiça do Estado de Sergipe
EXTRAPATRIMONIAL MÉRITO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO OBRIGADO A OBSERVAR NA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO DETERMINAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO ENTORNO DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO APELANTE QUE MESMO SABENDO QUE O PROJETO ORIGINAL SERIA MODIFICADO, COMERCIALIZOU APARTAMENTO EM CONDOMÍNIO FECHADO E MURADO -INEXISTÊNCIA DE MURO - VÍCIO APARENTE DE FÁCIL CONSTATAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO- ART. 18 DO CDC DANO MORAL POSSIBLIDADE DIREITO À INFORMAÇÃO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA-FÉ PROPAGANDA ENGANOSA
Apelação APL 10948193 PR 1094819-3 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência12/05/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS.PROPAGANDA ENGANOSA - PRODUTO ANUNCIADO COM CARACTERÍSTICA ESPECÍFICA NÃO EXISTENTE.LEGITIMIDADE DO FORNECEDOR CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E FORNECEDOR PELAS INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E LEALDADE DESRESPEITADAS - INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONDIZENTE COM OS DANOS SOFRIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR ¬ 8ª CCv ¬ AC 651.866-9 ¬ Relator Roberto Portugal Bacellar ¬ j. 09/02/2012)."APELAÇÃO CÍVEL (1) - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - APELO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES DE DECIDIR EMANADAS NA SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514 , II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do apelo interposto, em razão da ocorrência, no caso, de violação ao princípio da dialeticidade, pois o Recorrente que pretende ver suas razões devidamente analisadas pelo Tribunal precisa contrapor-se, especificamente, àquilo que restou decidido pela sentença recorrida, sob pena de tornar inviável a apreciação de seu recurso, naquilo que não serviu de motivação para o decisum. RECURSO (1) NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL (2) - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS M ORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIOS CONSTRUTIVOS - APELAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Interposta apelação fora do prazo legal de quinze dias, conforme art. 508 do Código de Processo Civil , o recurso não merece conhecimento pela falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO (2) NÃO CONHECIDO". (TJPR ¬ 9ª CCv ¬ AC 651.975-3 ¬ Relator Des.ª Rosana Amara Girardi Fachin ¬ j. 17/06/2010) Dessa forma, entende-se que a 7ª Câmara Cível não detém competência para processar e julgar o presente recurso....
DJAL 17/11/2017 - Pág. 187 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais17/11/2017Diário de Justiça do Estado de Alagoas
ADV: VANESSA MARQUES DA SILVA (OAB 8366B/AL), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0700164-38.2017.8.02.0149 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Miguel Barbosa da Silva - RÉU: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A - Banco Santander Banespa S/A - Autos nº 0700164-38.2017.8.02.0149 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: José Miguel Barbosa da Silva Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A e
DJSP 25/10/2017 - Pág. 4087 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
que poderia adquiriu um veículo sinistrado e, como prova, indica o documento de fl. 25 do qual constam as “condições de venda e participação em leilão on line” e lá consta, na cláusula 6, tal advertência. Indica, inclusive, às fl. 30, outro documento que aponta a possibilidade de agendamento do pretenso comprador para verificar as condições dos veículos. Sobre o pedido de danos morais, diz que a conduta da seguradora não guarda qualquer irregularidade passível de condenação em dano moral. Regula
Inteiro Teor. Apelação: APL 10251647420158260405 SP 1025164-74.2015.8.26.0405
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000703846 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 1025164-74.2015.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante MARCIO ROBERTO DE SOUZA ORSI (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ SANTORO e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ACORDAM , em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:...
Inteiro Teor. Apela??o C?vel: AC 10439110119245001 MG
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO - AQUISIÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA DE MODELO DIVERSO - ACEITAÇÃO - ABORRECIMENTOS DO DIA A DIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA. 1. A parte que arremata veículo em leilão extrajudicial e se dispõe a receber modelo diverso daquele que quis arrematar e, posteriormente busca, em juízo, o ressarcimento da diferença de preço, passa por meros aborrecimentos que não chegam a configurar ofensa moral indenizável. 2. O dano moral a merecer reparação pecuniári...
DJSP 31/07/2012 - Pág. 1665 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais31/07/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
anos de vigência do seguro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo a execução, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de 10% do valor da causa, com a isenção do art. 12 da Lei 1060 /50. P.R.I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/ SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 0001076-36.2012.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Itaú Seguro
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