Edna Santos, Jornalista
mês passado

Leilões Brasil: Onde bate o martelo da transparência!

No tumultuado setor de leilões de veículos, com denúncias pipocando de todos os lados contra abusadores da boa fé alheia, a operadora Leilões Brasil se destaca pela seriedade com que conduz o negócio...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sites Fraudulentos de Leilões"
Apelação Cível AC 00246406820168240000 Chapecó 0024640-68.2016.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência28/02/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM VÍCIOS EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO E DE SUA SOCIEDADE DE FATO, RESPONSÁVEL PELO SITE DE VEICULAÇÃO DA ALIENAÇÃO, BEM COMO REJEITOU AS PRETENSÕES INICIAIS. CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. APELAÇÃO DO AUTOR QUE EM PARTE REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E EM OUTRA REITERA ARGUMENTOS DA INICIAL. APELO QUE ESPELHA, INTEGRALMENTE, O ÉDITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA AFASTADA. INCONFORMISMO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO PARA RESTABELECIMENTO DA GARANTIA QUE RESTOU PREJUDICADA. ALIENANTE QUE, POR MERA LIBERALIDADE, RESOLVEU GARANTIR O VEÍCULO ALIENADO. SERVIÇOS DE REPARAÇÃO REALIZADOS. NÃO CONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO PONTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. EDITAL QUE EXPRESSA A POSSIBILIDADE DE SE PEDIR VISTORIA QUANDO DA RETIRADA DO VEÍCULO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA INOCORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO E DE SUA SOCIEDADE DE FATO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROCEDIDO NO SITE SOB SEU DOMÍNIO. ATUAÇÃO POR MANDATO DA ALIENANTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA, SIMULADA, FRAUDULENTA OU NEGLIGENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 23 DO DECRETO N. 21.981 /1932. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM MANTIDA. MÉRITO. PLEITO PARA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PARTES QUE SE ENQUADRAM NOS CONCEITOS DE FORNECEDOR E DE CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AUTOR QUE RECEBEU O CARRO COMO DESTINATÁRIO FINAL. POSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE CULPA À ALIENANTE POR INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA PELOS DEFEITOS DO VEÍCULO NÃO DEMONSTRADA. INFORMAÇÕES FORNECIDAS DE FORMA CLARA NO EDITAL DO LEILÃO, BEM COMO NO ANÚNCIO NO SITE EM QUE SE DEU A ARREMATAÇÃO.
Apelação Cível AC 70068754084 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/05/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: . - Como amplamente demonstrado nos autos, a aquisição das joias se deu de boa-fé, ou através de leilões especializados ou por meio de sites que vendem produtos novos e usados. - Tais referências também servem para afastar a incidência da penalidade prevista no artigo 104 da lei nº 9.610 /98, pois, ainda que o julgamento na esfera criminal não vincule o juízo cível, bem como o precitado dispositivo legal não determine como pressuposto de incidência o dolo especifico, a teor do artigo 184 do Código Penal , não parece crível que as rés devam responder como verdadeiras contrafatoras por adquirem peças usadas e legais junto ao mercado especializado e, eventualmente, de boa-fé, tenham comprado produtos contrafeitos, que, inclusive, necessitaram de perícia técnica para atestar a distinção entre original e falsificado. - Evidente que as peças falsificadas se apresentam como cópias de exímia qualidade, não se podendo exigir a mesma percepção de um perito sobre o bem a ponto de determinar a falsificação, ainda mais quando observada as condições de aquisição: feiras, lojas especializadas e leilões procedidos pela Caixa Econômica Federal. - Em relação à prática de concorrência des... não verifica-se a incidência do artigo 195 , III , da lei nº 9.279 /96, porquanto não restou comprovada a utilização de meio fraudulento, desvio de clientela ou potencial risco de desvio, ônus que incumbia à autora, nos termos do artigo 333 , I , do Código de Processo Civil de 1973 . - Inexiste na espécie, observado o porte financeiro da autora e a atividade de pequena abrangência das rés, a prática de concorrência desleal; os depoimentos testemunhais dão conta do pequeno nicho de atuação da vendedora, basicamente servidores do Poder Judiciário, além de demonstrarem que a prática não é capaz de causar confusão entre estabelecimentos comerciais, a teor do artigo 209 da Lei de Propriedade Industrial . - Além disso, nem o preço praticado pelas rés na venda das mercadorias, pode configurar concorrência...
Agravo em Agravo de Instrumento AI 50201573720124040000 5020157-37.2012.404.0000 (TRF-4)
Jurisprudência21/03/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Como destaca o Magistrado Francisco Antonio Casconi (artigo denominado Fraude de execução, publicado no site www.professoramorim.com.br): (...) a penhora torna ineficaz, perante o processo, qualquer ato de disposição praticado pelo devedor que desrespeite a constrição - como a renúncia à herança ou partilha de bens de forma consensual -, verbis: Se o devedor inequivocamente tinha ciência da ação proposta, então, ainda que não citado, o ato de alienação ou oneração realizado após o ajuizamento é inquinado como fraudulento. Atos de alienação envolvem toda transferência de bens seja a título oneroso ou gratuito, alcançando a citada norma os processos simulados. Quanto à oneração, refere-se a lei a direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, anticrese) e os direitos sobre coisa alheia (usufruto, habitação). No entanto, certos atos, ainda que não enquadrados na figura da alienação ou oneração, podem igualmente representar fraude à execução. Exemplos: dação em pagamento, renúncia à herança, partilha de bens em separação consensual, etc. TRF4, AG 5013716-40.2012.404.0000, Terceira Turma, Relator Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 04/09/2012 DIREITO CIVIL. PENHORA SOBRE NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. - Da interpretação conjunta dos arts. 524 e 713 do CC/16 , fica evidente a opção do legislador pátrio em permitir a cisão, mesmo que temporária, dos direitos inerentes à propriedade: de um lado o direito de uso e gozo pelo usufrutuário, e de outro o direito de disposição e seqüela pelo nu-proprietário. - A nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção. Recurso especial não conhecido.(REsp 925.687/DF, Rel.
DOSP 25/11/1964 - Pág. 44 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/11/1964Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO PROCESSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO DIA 9 DE NOVEMBRO: CARLOS AUGUSTO MINISTERO PIBLICO DO ESTADO DE SAO PAU/O, FORAM APURADAS MS MEDIAS DAS NOTAS OBTIDAS PELOS CANDIDATOS QUE COMPARECERAM A PROVA ESCRITA, TENDO SIDO HABILITADOS PARA A ORAL OS BACHARELAS 1 * PEDRO ANDERSSON; 2 ITAHY BAPTISTA DE ABREU; 3 CARLOS IRAHY DE POLITERRA 4 LU* DORLA FURQUIM; 5 JOSE CARVALHO SANTORA; 6 CARLOS JOAO ELDUARDO SENGER; Q MEDIAS PIVA; 8 JOSE SALOMAO AUKAR; 9 WILSON JOLA; 10 JOSE FERREL NUNES JUNIOR; IL JOSE
Inteiro Teor. Apelação: APL 36809120138260404 SP 0003680-91.2013.8.26.0404
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 35.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2015.0000558639 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 0003680-91.2013.8.26.0404, da Comarca de Orlândia, em que é apelante RAFAEL GONCALVES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado 3J RIO PRETO LEILOES LTDA, ACORDAM , em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o vo...
Leilão Fraude
Notícias01/03/2019Giovane
A atração por preços baixos e promessas de bom negócio chamam a atenção dos consumidores. E ALGUNS SITES FRAUDULENTOS aproveitam destes interesses e publicam imagens de casas ou carros aparentemente dentro das normalidades, porém inexistente. Tais sites fazem a simulação de outros compradores, marcam dia e hora de inicio dos lances e ao final mandam ao cliente a carta de arrematação, informando que a entrega ocorrerá após o pagamento do lance, conforme edital fictício. Ocorre que a entrega ou di...
DJSP 28/01/2011 - Pág. 183 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais28/01/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
campos, em frente ao nº 41, em horário incerto, nesta, nesta cidade e Comarca, ANDRE ALEXANDRE ALVES, qualificado a fls. 54, obteve, para si, vantagem ilicita, consitente em R$ 580,00, em prejuízo de Elaine Diniz Trulia, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante artificio, ardil e meio fraudulento. Consta, também, também, que, no início do mês de abril de 201, em local e horário incerto,nesta cidade e Comarca, ANDRÉ ALEXANDRE ALVES, qualificado a fls. 54, obteve, para si, vantagem ilicita, cons
Leilões Brasil: Onde bate o martelo da transparência!
Notícias18/07/2019Edna
Aprenda a identificar websites de leilões fraudulentos de veículos ao comprar carro pela internet com as explicações do leiloeiro Leony Gomes dos Santos Júnior. Apesar das denúncias que obscura o segmento, ele afirma que os veículos comprados pelo sistema são de ótima procedência e saem até 30% mais barato que o preço normal de mercado. No tumultuado setor de leilões de veículos, com denúncias pipocando de todos os lados contra abusadores da boa fé alheia, a operadora Leilões Brasil se destaca p...
TRF-4 16/09/2013 - Pág. 469 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Diários Oficiais16/09/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
bloqueio pelo BacenJud (fls. 713-714), igualmente restou infrutífero (fls. 715-717).8Expedidas Cartas Precatórias para o leilão da máquina de tingir, modelo Nazaré penhorada em favor da União e Eletrobrás (fl. 724) e de penhora e avaliação para garantir o crédito da Eletrosul (fl. 754).9- Em favor do crédito da Eletrosul foram penhorados 300 (trezentos) quilos de meia malha, fio 24/1, cardado, na cor branca, avaliados em R$ 4.500,00 (fl. 762).10- À fl. 771 foi determinado o leilão dos bens penho
DJSP 07/12/2009 - Pág. 309 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais07/12/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
induzindo-o e mantendo-o em erro mediante meio fraudulento, consistente em venda de produtos eletrônicos, através de site www.torreweb. Com.br, de responsabilidade da denunciada, sem a entrega dos respectivos produtos, gerando prejuízo à ofendida no montante de R$419,00. Consta ainda que no mesmo local, em 21 de dezembro de 2007, ANA PAULA GUILHERME,. qualificada a fls.483, obteve para si vantagem ilícita em prejuízo de Carolina Marielli Brreto, , induzindo-o e mantendo-o em erro mediante meio f
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