Edna Santos, Jornalista
mês passado

Leilões Brasil: Onde bate o martelo da transparência!

No tumultuado setor de leilões de veículos, com denúncias pipocando de todos os lados contra abusadores da boa fé alheia, a operadora Leilões Brasil se destaca pela seriedade com que conduz o negócio...

Resultados da busca Jusbrasil para "Placas de Carros Camufladas"
APELAÇÃO APL 00828593220158190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência25/06/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Por outro lado, com a devida vênia, não me parece ter havido uma cruel coincidência de o Réu estar sendo alvo de investigações de envolvimento com milícia e extorsão, tendo sido expedido o Mandado de busca e apreensão com o endereço de sua casa, onde poderiam ser encontradas armas e materiais utilizados pelo grupo dedicado aos referidos crimes e, curiosamente, no mesmo dia, André tenha deixado seu carro para consertar no local com sua espingarda em seu interior.... Diga-se, ainda, que, segundo consta dos autos, foram apreendidos na residência do Réu, ainda, os seguintes bens (Auto de Apreensão index 000027/28: - mais 08 (oito) munições fora da cartucheira; - 06 (seis) bonés; - farda - um casado camuflado escrito: "FUZILEIROS NAVAIS"; - farda - uma calça camuflada; - farda - uma camisa camuflada; - farda - outra calça camuflada com cinto preto; - farda - macacão camuflado; - colete em mal estado com duas placas de cerâmicas em seu no interior; - 25 chaves de automóveis. Por fim, ainda que a arma estivesse registrada regularmente, a sua posse pelo Réu não seria amparada pela Lei, uma vez que não é seu proprietário e diante das circunstâncias já destacadas. Assim, não restei convencida da versão defensiva apresentada. A propósito, o tipo do artigo 12 da Lei nº 10.826 /2003 exige, para a caracterização do crime, apenas o dolo genérico - consciência e vontade de portar ou ter a posse da arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assim, a conduta do agente, que estava na posse da arma e das munições já é suficiente para afrontar a segurança pública, não havendo que se perquirir se esta era sua finalidade, embora informem os autos a existência de notícia de envolvimento do Réu com milícia e extorsão, o que, inclusive, ensejou a expedição de mandado de busca e apreensão em sua residência, cautelar deferida em sede de investigação própria.
DJRN 09/07/2018 - Pág. 779 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
de entrar na dispensa. Houve uma pausa e depois de alguns segundos, fração. A sequência era muito rápida. Estima que foram dezoito tiros. Diz isso considerando as marcas nas paredes e nas demais dependências e no corpo do colega. Quando pararam os tiros ele tentou ligar para o 190. Nisso já passados cerca de três a cinco minutos. Ainda se mantinha na dispensa. Ouviu falas de colegas dizendo guarda ferido. O guarda Silva Júnior perguntou tem alguém ai e ele se identificou. Assim saiu da dispensa.
TRF-3 10/04/2014 - Pág. 1110 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais10/04/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ainda explicou que os lacres consistem em papéis timbrados colados na porta do veículo, que foram retirados pelo réu. A autoria, por sua vez, está igualmente demonstrada em relação aos dois delitos.No Auto de Prisão em Flagrante foram ouvidos dois policiais rodoviários federais que participaram dos fatos descritos na denúncia. Eles relataram que estavam compondo uma equipe em operação conjunta com a Receita Federal do Brasil em fiscalização na BR 153 (km 339, entroncamento com a SP-270, em Ourin
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 828593220158190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0082859-32.2015.8.19.0038 APELANTE: JOSÉ JÚLIO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D’OLIVEIRA APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 12 DA LEI 10.826 /03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação da Defesa , em razão da sentença do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu , condenou JOSÉ JÚLIO DA SILVA como incurs...
DJBA 21/11/2012 - Pág. 573 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais21/11/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
DA CONDUTA DEBITADAAO ACUSADO No caso apreciado, pesa sobre o réu a acusação de ter praticado a conduta descrita no artigo 33 , da Lei nº 11343 /06, para a qual o legislador fixou pena de reclusão, de cinco a quinze anos e multa. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA Nenhuma dúvida há acerca da materialidade delitiva do delito de tráfico, devidamente demonstrada no laudo de exame toxicológico de fls. 53/59, que apresentou resultado positivo para as substâncias entorpecentes "cocaína", e "cannabis sat
Policial militar de Novo Gama será julgado nesta quarta-feira
Notícias10/05/2011JurisWay
Texto: Mayara Oliveira (estagiária) O 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, promoverá nesta quarta-feira (11), às 8h30, o julgamento do policial militar Francisco Erinaldo da Silva Costa. Ele é acusado de torturar e matar José Roberto Correia Leite, conhecido como Bertinho, juntamente com mais de seis militares do Quartel da Polícia Militar de Novo Gama. A sessão do júri foi transferida da comarca de origem para Goiânia para não inibir os jurados, já qu...
DJRJ 25/06/2018 - Pág. 200 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais25/06/2018Diário de Justiça do Rio de Janeiro
sendo, este, aliás, o entendimento consolidado neste Colegiado. Veja-se que o Agravante restou condenado a 11 (onze) anos 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática pela prática dos crimes de receptação, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa - consoante se observa do atestado de pena constante do indexador 000002 - fls. 87, impondo-se maior cautela no acompanhamento da execução penal, ainda mais que o término de cumprimento da sanção está previsto para 10/08/2027, já
DJRN 09/07/2018 - Pág. 780 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
uma parada. Ele disse que conhecia Caio da Igreja que frequentavam. Ele disse que parou o carro na rua antes da base. Disse que ficou com motor ligado e portas destravadas. Ao ouvir os tiros disse que se dirigiu à base e pegou os dois e deu o cavalo. Viu nas imagens que o carro chega e ele para descendo os dois outros. Depois o carro inicia a movimentação e eles embarcam novamente. Teve acesso visual as imagens que os colegas fizeram com celular da TV dos proprietários da câmeras. Manoel Thiago
Inteiro Teor. 7184225 PR 718422-5 (Acórdão) (TJPR)
APELAÇAO CRIME Nº 718422-5, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL APELANTE : PAULO CESAR DE OLIVEIRA BANASEWIC APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR : JUIZ SUBST. 2º G. WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (PLACAS) DELITO PRATICADO DE FORMA CAMUFLADA CONFISSAO APENAS NA FASE INQUISITIVA CORROBORADA POR INDÍCIOS SUFICIENTES A SUSTENTAR DECRETO CONDENATÓR...
DJCE 28/01/2010 - Pág. 163 - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais28/01/2010Diário de Justiça do Estado do Ceará
IDENTIFICAÇÃO RASPADO, SUPRIMIDO OU ADULTERADO; MATERIALIDADE A MATERIALIDADE DOS DELITOS ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA POR INTERMÉDIO DO LAUDO PERICIAL QUE REPOUSA ÀS FLS. 196/199 (ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO). FORAM PERICIADAS AS SEGUINTES ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES: ARMAMENTO A1. REVÓLVER CALIBRE 38 TAURUS (NUMERAÇÃO DESTRUÍDA); A2. PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA CALIBRE 380 TAURUS, PT 58 S (NUMERAÇÃO DESTRUÍDA); A3. ESPINGARDA DE REPETIÇÃO PUMP ACTION CALIBRE 12 CBC (NUMERAÇÃO DESTRUÍDA); A4. ESPINGARDA DE
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