Endy Jonhson, Estudante de Direito
ano passado

O Juiz Inquisidor em busca da verdade Real no Processo Penal

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP Curso de Direito ENDY JONHSON GOMES DA SILVA O JUIZ INQUISIDOR EM BUSCA DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL Juazeiro do Norte - CE 2018 ENDY JONHSON GOMES DA SILVA O…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelacao Civel : AC 11980101015 ES 11980101015

NAO ARROLADA PELO AUTOR - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - MERA IRREGULARIDADE - REJEITADA - NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO... DE SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - É dado ao juiz determinar, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 92410 SC 1999.009241-0

- DEPÓSITO EFETUADO A DESTEMPO - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - TRATAMENTO DESIGUAL DAS PARTES - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 255675 SC 2002.025567-5

. Verificada a indispensabilidade da prova oral à instrução processual, poderá o juiz, com base no princípio inquisitivo... SANEADOR - ALEGADA INTEMPESTIVIDADE NO DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS - …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 57307 SC 2003.005730-7

. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. PODER INQUISITIVO DO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 125 E 130 DO CPC . DECISÃO... postas em debate no processo, pode ser determinada independentemente de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 102345 SC 2003.010234-5

A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA SOCIEDADE. PODER INQUISITIVO... DO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 437 , 130 E 125 DO CPC . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO …

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 200030010053 PA 2000300-10053

DE SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERICIA - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - VIOLAÇÃO... REAL, DEVIDO O PODER INQUISITIVO QUE LHE É ATRIBUÍDO PARA TAL FINALIDADE, EX …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível : AC 399458 SC 2007.039945-8

PRECLUSÃO TEMPORAL. PODER INQUISITIVO DO JUIZ. BUSCA DA VERDADE REAL. PRINCÍPIO QUE RESGUARDA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO... desnecessárias. No expressivo dizer de Hélio Tornaghi, "em matéria de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 439099 SC 2007.043909-9

PELA PRECLUSÃO TEMPORAL. PODER INQUISITIVO DO JUIZ. BUSCA DA VERDADE REAL. PRINCÍPIO QUE RESGUARDA A EFETIVIDADE... que entender desnecessárias. No expressivo dizer de Hélio Tornaghi, "em matéria …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel : AC 11980101015 ES 011980101015

DE TESTEMUNHA NAO ARROLADA PELO AUTOR - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - MERA IRREGULARIDADE - REJEITADA - NULIDADE DE SENTENÇA... - LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - É dado ao juiz
Resultados da busca Jusbrasil para "Poder inquisitivo do juiz"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200030010053 PA 2000300-10053 (TJ-PA)
Jurisprudência25/05/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERICIA - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DA ASSEMBLÉIA GERAL - NÃO CARACTERIZADA. 1 - INEXISTINDO VEDAÇÃO LEGAL SOBRE A PROVA A SER PRODUZIDA, É LICITO AO JUIZ DETERMINAR AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS, NA BUSCA DA VERDADE REAL, DEVIDO O PODER INQUISITIVO QUE LHE É ATRIBUÍDO PARA TAL FINALIDADE, EX VI ART. 130 C/C 262 DO C.P.C. . 2 - A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ...
RECURSO ORDINARIO RO 776200300510008 DF 00776-2003-005-10-00-8  (TRT-10)
Jurisprudência19/12/2003Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: HORAS EXTRAS - PRODUÇÃO DE PROVAS - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - O art. 765 da CLT confere aos juízes e Tribunais do Trabalho ampla liberdade na direção do processo, cabendo exclusivamente ao julgador a decisão acerca da necessidade, ou não, da produção de novas provas nos autos. Este é também o sentido da norma prevista no art. 130 do CPC , ao dispor que "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias".
Agravo de Instrumento AI 47999 SC 2003.004799-9 (TJ-SC)
Jurisprudência22/05/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL - IRREGULARIDADE INEXISTENTE - PREVALÊNCIA DO PODER INQUISITIVO DO JUIZ - PROVA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUAESTIO - EXEGESE DO ART. 130 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, somente a ele compete aferir sobre a necessidade ou não de sua realização.
Agravo de Instrumento AI 338066 SC 2004.033806-6 (TJ-SC)
Jurisprudência16/08/2005Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO TRABALHISTA" - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO FORA DO PRAZO INSCULPIDO NO ARTIGO 407 DO CPC - PRINCÍPIOS DA "INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS" E DO "PODER INQUISITIVO DO JUIZ NA BUSCA DA VERDADE REAL" - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE ADVERSA - ROL DE TESTIGOS QUE DEVE SER ADMITIDO - DESPACHO REFORMADO - RECURSO PROVIDO. Em observância aos princípios da "instrumentalidade" e do "poder inquisitivo do juiz na busca da verdade real", a intempestividade da apresentação do rol de testemunhas mostra-se mera irregularidade que só poderá ser causa de nulidade se demonstrado prejuízo à parte contrária. Em matéria de prova, o art. 130 do CPC permite que o juiz determine a ouvida de testemunhas não arroladas pelas partes ou arroladas a destempo.
Agravo de Instrumento AI 92410 SC 1999.009241-0 (TJ-SC)
Jurisprudência05/03/2002Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA PERICIAL - EXIGÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS - DEPÓSITO EFETUADO A DESTEMPO - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - TRATAMENTO DESIGUAL DAS PARTES - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. "(. . .) Quando a verificação do fato conflituoso for de difícil compreensão, requerendo conhecimentos técnicos necessários, é indescartável a perícia (...)" (Apelação Cível nº 98.018377-4, de Tubarão, Relator Desembargador Pedro Manoel Abreu).
Agravo de Instrumento AI 47853 SC 2001.004785-3 (TJ-SC)
Jurisprudência12/09/2002Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL - IRREGULARIDADE INEXISTENTE - PROVA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA QUAESTIO - PREVALÊNCIA DO PODER INQUISITIVO DO JUIZ - PLEITO FORMULADO POR AMBOS OS LITIGANTES - HONORÁRIOS PERICIAIS - OBRIGAÇÃO DAS AUTORAS - EXEGESE DO ART. 33 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, somente a ele compete aferir a necessidade ou não de sua realização. 2. Quando a prova pericial é postulada por ambos os litigantes, cabe a quem atua no pólo ativo da relação processual adiantar a remuneração do perito.
Agravo de Instrumento AI 102345 SC 2003.010234-5 (TJ-SC)
Jurisprudência27/11/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PODER INQUISITIVO DO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 437 , 130 E 125 DO CPC . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de segunda perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, sendo certo que a segunda não substitui a primeira, cumprindo ao juiz, quando da prolação da decisão pertinente, avaliar livremente o valor de uma e de outra (artigo 437 e parágrafo único do artigo 439 do CPC ).
Agravo de Instrumento AI 57307 SC 2003.005730-7 (TJ-SC)
Jurisprudência20/11/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PODER INQUISITIVO DO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 125 E 130 DO CPC . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO A prova pericial, quando necessária à formação da convicção do magistrado acerca das teses postas em debate no processo, pode ser determinada independentemente de requerimento, não cabendo à parte reputá-la dispensável (art. 130 , CPC ).
Agravo de Instrumento AI 255675 SC 2002.025567-5 (TJ-SC)
Jurisprudência11/04/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA ORAL REQUERIDA - DESPACHO SANEADOR - ALEGADA INTEMPESTIVIDADE NO DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - PODER INQUISITIVO DO JUIZ - INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC - AUDIÊNCIA TRANSFERIDA - DEFEITO SANADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO. Verificada a indispensabilidade da prova oral à instrução processual, poderá o juiz, com base no princípio inquisitivo, acolher o rol de testemunhas apresentado fora do prazo legal. Com o adiamento da audiência de instrução e julgamento, resta sanada a irregularidade da intempestividade do depósito do rol de testemunhas, vez que possibilita aos agravantes tomarem conhecimento, em tempo hábil, dos testigos arrolados.
Apelação Cível AC 439099 SC 2007.043909-9 (TJ-SC)
Jurisprudência03/02/2009Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PODER INQUISITIVO DO JUIZ. BUSCA DA VERDADE REAL. PRINCÍPIO QUE RESGUARDA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, A DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO PROVIDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. "Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas" ( parágrafo único do art. 132 do CPC ). Afinal, o magistrado é sempre o destinatário final da prova e o presidente do processo, podendo determinar diligências que entender necessárias e indeferir aquelas que entender desnecessárias. No expressivo dizer de Hélio Tornaghi, "em matéria de prova o poder inquisitivo do juiz é maior que em qualquer outra atividade processual. O juiz não é mero espectador da luta de partes; ele a dirige e policia, 'determina as provas necessárias à instrução do processo', indefere as diligências que, a seu juízo, são inúteis ou protelatórias. Conquanto o ônus da prova caiba às partes (art. 333) é o juiz que faz a seleção das requeridas e diz quais são as necessárias à instrução do processo"(Comentários ao código de processo civil . São Paulo, RT, 2ed., 1976, v. 1, p. 402).
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