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26 de julho de 2017
Artigo 15 da Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004 do Munícipio de São Paulo

Art. 15 da Lei 13768/04, São Paulo

Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 15 - Os concursos de acesso, inclusive os títulos para eles exigidos, serão disciplinados em decreto, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta lei.

§ 1º - Serão considerados como títulos os cursos de formação realizados ou referendados pelo Centro de Formação em Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, não exigidos como requisito para o acesso, bem como a escolaridade dos candidatos, quando se tratar de formação de nível superior, especialmente nos concursos de acesso para os cargos de Inspetor, Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e Inspetor Superintendente.

§ 2º - Para os titulares de cargos de Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e Inspetor Superintendente, somente serão considerados como títulos os cursos de graduação não utilizados para o provimento docargo efetivo de que é titular.

Inteiro Teor. Apelação: APL 493957920128260053 SP 0049395-79.2012.8.26.0053

Registro: 2014.0000577945 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0049395-79.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, é

Pg. 84. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2013

realizado. Quer dizer, em tese, houve uma desobediência, mas nós também não podemos ser mais realistas do que o rei. O Secretário consigna aqui que a não realização do concurso traria prejuízos,

Pg. 5. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2012

PATIO DO PARI   sobre a poder de polícia.     POLUIÇÃO   Subprefeitura do Butantã. Empresa flagrada descartando efluentes em local não autorizado no Município de Osasco. Comissão de averiguação

Pg. 912. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2012

2660/12 Vistos. Regularize o patrono da autora a inicial que encontra-se apócrifa. Intime-se. - ADV: CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP) Processo 0047326-74.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário -

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/09/2012

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA GABINETE DO PRESIDENTE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E OUTROS DIREITOS DEFIRO o pagamento das férias, dos exercícios de 1995(15 dias) e 2007(30 dias ) e 2012(15 dias),

Pg. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2012

476863 5503281 SERGIO RICARDO PEREIRA 478889 6807542 SERGIO ROMIO 485398 7340478 SERGIO SOARES ARRUDA 477235 6986871 SERGIO TADEU DOS SANTOS VIEIRA 482321 7371535 SERGIO TIAGO DOS REIS 478720 7324502

Agravo de Instrumento : AI 80503520118260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO |imii un REGISTRADO(A i mil luii um u ) SO m u B m N u ° m mi mi Vistos,

Agravo de Instrumento : AG 994092332796

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA „ REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃ O I miii mil mil um mu um um mu MM IMI *02856380* Vistos,

Apelação Com Revisão: CR 5289115600

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO TRIBUNA ACÓRDÃO/DECISÃ L DE JUSTIÇ O A MONOCRÁTIC DE SÃO PAUL A O REGISTRADO(A) SOB N" *021 05411* Vistos, relatados e discutidos estes autos

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/07/2012

08/07/2012-PLANTÃO DIURNO NOME RF ADILSON M DOS SANTOS 4002348/3 ADRIANA A P SANTOS 40015663 AGUINALDO C. SILVA 40617608 ALDA DOS SANTOS 60020147 ANA M. NOBRE MOREIRA 60017608 ANDERSON S. MACEDO

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