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26 de julho de 2017
Artigo 4 da Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004 do Munícipio de São Paulo

Art. 4 da Lei 13768/04, São Paulo

Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Os cargos de provimento efetivo do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC ficam com as quantidades, denominações, referências de vencimentos e formas de provimento estabelecidas na conformidade do Anexo I, integrante desta lei, onde se discriminam também as Partes e Tabelas, observadas as seguintes regras:

I - criados, os que figuram na coluna "Situação Nova", sem correspondência na coluna "Situação Atual";

II - mantidos, os que figuram nas duas colunas, com as transformações ocorridas.

ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS

Inteiro Teor. Apelação: APL 10321855620168260053 SP 1032185-56.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000066972 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1032185-56.2016.8.26.0053, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1040715-83.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - 14/03/2016 do TJSP

Processo 1040715-83.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Leonis Antonio da Silva - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos

Pg. 1064. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2016

CPC, para condenar a Requerida ao pagamento das parcelas vencidas devidas ao autor, a título de abono de permanência, referentes ao período compreendido entre maio de 2013 e Agosto de 2014, que

Inteiro Teor. Apelação: APL 10075131820158260053 SP 1007513-18.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000782603 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1007513-18.2015.8.26.0053, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1007513-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 28/07/2015 do TJSP

Processo 1007513-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Izilda Fuser Leite da Silva - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Izilda

Pg. 1221. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

porém suspenso está por ordem do Tribunal de Contas paulistano (fls. 75). De resto, serve de reforço à conclusão de que resta mesmo desacolher a ação o quanto alhures se expendeu acerca de idênticas

Inteiro Teor. Apelação: APL 90713654920098260000 SP 9071365-49.2009.8.26.0000

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro :2015.0000146012 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 9071365-49.2009.8.26.0000,

Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2013

faltas injustificadas, durante os últimos 24 (vinte e quatro) meses. Art. 15 - Os concursos de acesso, inclusive os títulos para eles exigidos, serão disciplinados em decreto, no prazo de até 180

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2013

Defensoria acerca da data a ser designada pelo IMESC, a fim de evitar a perda de novos atos. Int. - ADV: DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), MAURICIO VELOSO

Pg. 2730. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2009

Processo 053.09.040725-6 - Mandado de Segurança - Paulo Roberto Sant’anna - Secretario Municipal de Segurança Urbana - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida, anotando-se.

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