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21 de janeiro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004 do Munícipio de São Paulo

Art. 2 da Lei 13768/04, São Paulo

Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º - O Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC fica composto pelos cargos previstos nesta lei.

Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Não havendo nada mais a ser tratado, esta Presidência

Inteiro Teor. Apelação: APL 118519120118260053 SP 0011851-91.2011.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000044374 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011851-91.2011.8.26.0053, da Comarca de São

Pg. 86. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2010

§ 1º. Realizada a opção de que trata este artigo, a integração nos respectivos planos será definitiva e feita de acordo com os critérios, as condições e a datas-limite de contagem de tempo previstos

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2011

cação de Produtividade Fiscal integrará os proventos na seguinte conformidade: I - aos que se aposentarem com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda

Pg. 91. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2011

Art. 4º. A gratificação somente será devida enquanto o servidor estiver no efetivo exercício de atividades operacionais nas unidades referidas na artigo 2º desta lei, deixando de ser paga,

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