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26 de julho de 2017
Artigo 1 da Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004 do Munícipio de São Paulo

Art. 1 da Lei 13768/04, São Paulo

Lei nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, privativo da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; cria e reenquadra cargos e funções constantes da Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e legislação subseqüente, na área da Guarda Civil Metropolitana, bem assim institui novo Plano de Carreira e respectiva Escala de Padrões de Vencimentos.

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Inteiro Teor. Apelação: APL 10360052020158260053 SP 1036005-20.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000253673 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1036005-20.2015.8.26.0053, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1000345-28.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Enquadramento - 09/09/2016 do TJSP

Processo 1000345-28.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Enquadramento - Sidnei Marques e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Adelvioton Vasconcelos da Silva, Adenir Aureliano da

Pg. 943. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2016

São Paulo - Vistos.Ciência à COHAB. - ADV: RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 270906/SP), PEDRO JOSE SANTIAGO (OAB 106370/SP), BEATRIZ HELENA THEOPHILO (OAB 312093/SP) Processo

Inteiro Teor. Apelação: APL 867956320108260000 SP 0086795-63.2010.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000770602 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0086795-63.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 10182796720148260053 SP 1018279-67.2014.8.26.0053

Registro: 2014.0000696253 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018279-67.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante TELMA SUELI SOARES, é apelado

Inteiro Teor. Apelação: APL 3155764820098260000 SP 0315576-48.2009.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000211999 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0315576-48.2009.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 150681620098260053 SP 0015068-16.2009.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000567462 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015068-16.2009.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 118519120118260053 SP 0011851-91.2011.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000044374 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011851-91.2011.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 6096897920088260053 SP 0609689-79.2008.8.26.0053

Registro: 2013.0000034039 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0609689-79.2008.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS, CARLOS

Pg. 4. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2013

de 11 de maio de 1988, no artigo 1º, artigo 2º, artigo 4°, artigo 5º, artigo 6º, e artigo 15 § único do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, Decreto 23.639 de 25 de março de 1987, Decreto 29.929

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