Inciso XIV do Artigo 4 da Lei nº 13.766 de 21 de Janeiro de 2004 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 13.766 de 21 de Janeiro de 2004

REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E INSTITUI NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Ao Superintendente compete:
XIV - autorizar reajustes de preços contratuais, bem como a prorrogação e a rescisão de contratos, a revogação de licitações e a aplicação de penalidades;

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Julho de 2021

para o fornecimento de 7.600 peças de Torneira descartável com 3 vias, no valor unitário de R$ 0,7660 e valor total de R$ 5.821,60. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da…

Página 84 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

para o fornecimento de 7.600 peças de Torneira descartável com 3 vias, no valor unitário de R$ 0,7660 e valor total de R$ 5.821,60. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da…

Página 59 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Julho de 2021

rogação do prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses a partir de 22.07.2021. CLAUSULA SEGUNDA: Adoção do Cronograma Financeiro, apresentado na PA-SEHAB-210514-56 VERSÃO 2.0, constante no…

Página 59 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2021

rogação do prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses a partir de 22.07.2021. CLAUSULA SEGUNDA: Adoção do Cronograma Financeiro, apresentado na PA-SEHAB-210514-56 VERSÃO 2.0, constante no…

Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Julho de 2021

GABINETE DO SECRETÁRIO Processo nº 6017.2020/0026551-7 - Secretaria Municipal da Fazenda.Prorrogação contratual. FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO – FECAP, CNPJ nº 60.736.683/0001-71.

Página 73 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

GABINETE DO SECRETÁRIO Processo nº 6017.2020/0026551-7 - Secretaria Municipal da Fazenda.Prorrogação contratual. FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO – FECAP, CNPJ nº 60.736.683/0001-71.

Página 81 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/SEHAB/2020 PROCESSO SEI Nº 6014.2020/0001402-0 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS…

Página 81 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Julho de 2021

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/SEHAB/2020 PROCESSO SEI Nº 6014.2020/0001402-0 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS…

Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Julho de 2021

ser prorrogado por idênticos períodos e nas mesmas condições, desde que haja concordância das partes, observado o prazo limite constante do art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Valor…

Página 76 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2021

ser prorrogado por idênticos períodos e nas mesmas condições, desde que haja concordância das partes, observado o prazo limite constante do art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Valor…