Art. 202, inc. VII da Lei 13478/02, São Paulo

Lei nº 13.478 de 30 de Dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA E ESTRUTURA SEU ÓRGÃO REGULADOR; AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO; INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - FISLURB; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - FMLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 202 - Ao Presidente, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, dentre pessoas de reputação ilibada e comprovada experiência e capacidade profissional, compete:
VII - autorizar a dispensa ou a abertura de licitação, homologar os respectivos procedimentos, declarar sua nulidade ou revogação;

Página 114 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Outubro de 2018

serão dispostos para coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada e devidamente licenciada, lembrando que na planilha de VARRIÇÃO DE FEIRAS estão incluídos sacos plásticos. PERGUNTA…

Página 114 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2018

serão dispostos para coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada e devidamente licenciada, lembrando que na planilha de VARRIÇÃO DE FEIRAS estão incluídos sacos plásticos. PERGUNTA…

Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Setembro de 2017

003/AMLURB-PRE/2017, inciso XI, CONHEÇO, por tempestivo, o recurso interposto pela empresa INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, mas no mérito, NEGO-LHE…

Página 18 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2017

003/AMLURB-PRE/2017, inciso XI, CONHEÇO, por tempestivo, o recurso interposto pela empresa INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, mas no mérito, NEGO-LHE…

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Agosto de 2015

dos quais se extraiu a média aqui utilizada e reservada para esta aquisição. A estimativa de preços é fundamental para a atividade contratual da Administração, como instrumento de baliza aos valores…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2015

dos quais se extraiu a média aqui utilizada e reservada para esta aquisição. A estimativa de preços é fundamental para a atividade contratual da Administração, como instrumento de baliza aos valores…

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Julho de 2015

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA GABINETE DO PRESIDENTE Processo n.º 2015-0.168.136-9 Interessado: Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. Assunto: Aquisição de Normas Técnicas. I –…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2015

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA GABINETE DO PRESIDENTE Processo n.º 2015-0.168.136-9 Interessado: Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. Assunto: Aquisição de Normas Técnicas. I –…

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2015

Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO a contratação com a detentora da Ata de Registro de Preços 10/SFMSP/2013 empresa URNAPAC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP, CNPJ nº 65.973.034/0001-08, cujo…

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Janeiro de 2015

Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO a contratação com a detentora da Ata de Registro de Preços 10/SFMSP/2013 empresa URNAPAC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP, CNPJ nº 65.973.034/0001-08, cujo…