Art. 24 da Lei 13478/02, São Paulo

Lei nº 13.478 de 30 de Dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA E ESTRUTURA SEU ÓRGÃO REGULADOR; AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO; INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - FISLURB; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - FMLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 24 - São serviços indivisíveis complementares os demais serviços indivisíveis de limpeza urbana, que tenham natureza paisagística ou urbanística.

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2019

(dois e meio por cento) sobre o valor da parcela entregue em atraso, por meio da Nota Fiscal 225.168 devido ao atraso de 5 (cinco) dias na entrega dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2019

TERMO DE CONTRATO Nº 008/AMLURB/2019 PROCESSO SEI 8310.2018/0000221-9 CONTRATANTE:Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB. CONTRATADA: CONSÓRCIO LOCAT SP constituído pelas empresas LOCAR…

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Maio de 2019

(dois e meio por cento) sobre o valor da parcela entregue em atraso, por meio da Nota Fiscal 225.168 devido ao atraso de 5 (cinco) dias na entrega dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho…

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Maio de 2019

TERMO DE CONTRATO Nº 008/AMLURB/2019 PROCESSO SEI 8310.2018/0000221-9 CONTRATANTE:Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB. CONTRATADA: CONSÓRCIO LOCAT SP constituído pelas empresas LOCAR…

Página 154 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2019

II – Cumpre salientar que a fiscalização exercida detectou descumprimento da Cláusula Quarta – item 4.6 do Termo de Contrato nº 039/2018 estando a empresa sujeita a aplicação da penalidade de multa…

Página 128 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Dezembro de 2018

inscrita no CNPJ nº 07.706.978/0001-12, que trata do mesmo objeto, ou seja, manutenção corretiva dos equipamentos, das instalações prediais elétricas, hidro-sanitárias, contra descargas atmosféricas,…

Página 128 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2018

inscrita no CNPJ nº 07.706.978/0001-12, que trata do mesmo objeto, ou seja, manutenção corretiva dos equipamentos, das instalações prediais elétricas, hidro-sanitárias, contra descargas atmosféricas,…

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Outubro de 2018

1 - No caso da garantia em si, esta tem o condão de aferir indícios da boa situação econômico-financeira da Licitante, sendo que sua apresentação é exigida no subitem 13.3.5 do trecho do edital que…

Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2018

1 - No caso da garantia em si, esta tem o condão de aferir indícios da boa situação econômico-financeira da Licitante, sendo que sua apresentação é exigida no subitem 13.3.5 do trecho do edital que…

Página 93 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Outubro de 2018

Vila Formosa I, Cemitério Vila Formosa II, Agência Itaquera e Vila Guilherme), conforme Termo de Referência (011388084), pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva,…
Termo/Assunto relacionado