Art. 23, inc. V da Lei 13478/02, São Paulo

Lei nº 13.478 de 30 de Dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA E ESTRUTURA SEU ÓRGÃO REGULADOR; AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO; INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - FISLURB; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - FMLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 23 - São serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais, entre outros:
V - a limpeza e desobstrução de bueiros, bocas-de-lobo, poços de visita, galerias pluviais e correlatos;

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2019

(dois e meio por cento) sobre o valor da parcela entregue em atraso, por meio da Nota Fiscal 225.168 devido ao atraso de 5 (cinco) dias na entrega dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2019

TERMO DE CONTRATO Nº 008/AMLURB/2019 PROCESSO SEI 8310.2018/0000221-9 CONTRATANTE:Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB. CONTRATADA: CONSÓRCIO LOCAT SP constituído pelas empresas LOCAR…

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Maio de 2019

(dois e meio por cento) sobre o valor da parcela entregue em atraso, por meio da Nota Fiscal 225.168 devido ao atraso de 5 (cinco) dias na entrega dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho…

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Maio de 2019

TERMO DE CONTRATO Nº 008/AMLURB/2019 PROCESSO SEI 8310.2018/0000221-9 CONTRATANTE:Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB. CONTRATADA: CONSÓRCIO LOCAT SP constituído pelas empresas LOCAR…

Página 154 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2019

II – Cumpre salientar que a fiscalização exercida detectou descumprimento da Cláusula Quarta – item 4.6 do Termo de Contrato nº 039/2018 estando a empresa sujeita a aplicação da penalidade de multa…

Página 128 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Dezembro de 2018

inscrita no CNPJ nº 07.706.978/0001-12, que trata do mesmo objeto, ou seja, manutenção corretiva dos equipamentos, das instalações prediais elétricas, hidro-sanitárias, contra descargas atmosféricas,…

Página 128 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2018

inscrita no CNPJ nº 07.706.978/0001-12, que trata do mesmo objeto, ou seja, manutenção corretiva dos equipamentos, das instalações prediais elétricas, hidro-sanitárias, contra descargas atmosféricas,…

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Outubro de 2018

1 - No caso da garantia em si, esta tem o condão de aferir indícios da boa situação econômico-financeira da Licitante, sendo que sua apresentação é exigida no subitem 13.3.5 do trecho do edital que…

Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2018

1 - No caso da garantia em si, esta tem o condão de aferir indícios da boa situação econômico-financeira da Licitante, sendo que sua apresentação é exigida no subitem 13.3.5 do trecho do edital que…

Página 93 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Outubro de 2018

Vila Formosa I, Cemitério Vila Formosa II, Agência Itaquera e Vila Guilherme), conforme Termo de Referência (011388084), pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva,…