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20 de junho de 2018
Emenda Constitucional nº 29 de 13 de Setembro de 2000 Editar Foto
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Emenda Constitucional 29/00

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Emenda Constitucional nº 29 de 13 de Setembro de 2000

Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Andamento do Processo n. 1.129.191 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/06/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.191 (1467) ORIGEM : 00086751520188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) :

Pg. 76. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/06/2018

Art. 20 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2018 a preços correntes. Art. 21 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou

Pg. 1792. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Nº 1000028-90.2016.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tanabi -

Pg. 317. Supremo Tribunal Federal STF de 20/06/2018

sistema previdenciário. 3. O prazo decadencial de dez anos, instituído pela Medida Provisória 1.523, de 28.06.1997, tem como termo inicial o dia 1º de agosto de 1997, por força de disposição nela

Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/06/2018

EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO (RELATOR ORIGINAL); DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO,

Andamento do Processo n. 1005366-85.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/06/2018 do TJSP

Processo 1005366-85.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Lemes Soares Filho - VISTOS. 01) Recebo a petição de fls.88/89 como emenda à inicial.

Andamento do Processo n. 1009452-02.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/06/2018 do TJSP

Processo 1009452-02.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Rodrigues Garcia Junior - VISTOS. 01) Do pedido de Tutela de Evidência: Presentes, em

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/06/2018

004. 0002606-26.2018.8.17.0000 Mandado de Segurança (0507068-0) Impte. : JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Idoso) (Idoso) Def. Público : ANA CRISTINA SILVA PEREIRA COSTA - DEFENSORA PÚBLICA Advog : "e

Pg. 3996. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudia Cristina Garcia Piffer - Fazenda Pública do Municipio de Presidente Prudente - VISTOS. Ante a inércia da Fazenda

Pg. 3999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

Padilha - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: O pedido deve ser indeferido. O artigo 5º, LXXIV, da CF, dispõe que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que

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