EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FILHO , brasileiro, empresário, inscrito no…
Artigo 295 da Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002 do Munícipio de São Paulo
Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, REVOGA A LEI Nº 10.676 /88 E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº s 13.260 /01, 8.881 /79, 9.049 /80, 9.411 /81. (Projeto de Lei nº 290 /02, do Executivo)
Art. 295 - O Executivo deverá encaminhar, até 30 de abril de 2003, para apreciação e deliberação da Câmara Municipal, projeto de lei com a revisão da legislação de Uso e Ocupação do Solo.
Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória dos Autos de Infração e Imposição de Multa - Apelação Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, , brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob…
Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória dos Autos de Infração e Imposição de Multa - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, , brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria Impeditiva à Continuidade de Obra Nova - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DO JABAQUARA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDITIVA DE OBRA NOVA C/ EMBARGOS LIMINAR DA OBRA/…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1462593 SP 2019/0061820-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1462593 - SP (2019/0061820-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : CENTRO COMERCIAL ROBERT KENNEDY S/A ADVOGADOS : HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957 …
Página 1066 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2020
Paulo, dentre elas, a que se enquadra no caso vertente, a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento…
Andamento do Processo n. 0043626-27.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - 13/09/2017 do TJSP
Processo 0043626-27.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Movimento Defenda São Paulo - Vistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MOVIMENTO DEFENDA…
Página 1225 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2017
Processo 0043544-93.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Valentina Nadir Batistela e outros - VISTOS.Aguarde-se o julgamento do recurso por mais 01 ano.Decorrido,…
Andamento do Processo n. 0023373-47.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - 17/10/2016 do TJSP
Processo 0023373-47.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Trata-se de ação civil…
Página 1144 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2016
se que inexiste qualquer irregularidade ou ilegalidade que fundamentem o pedido da autora. Mesmo que assim não fosse, o argumento básico do autor em relação à ilegalidade e inconstitucionalidade da…