Artigo 294 da Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, REVOGA A LEI Nº 10.676 /88 E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº s 13.260 /01, 8.881 /79, 9.049 /80, 9.411 /81. (Projeto de Lei nº 290 /02, do Executivo)
Art. 294 - O Plano Diretor Estratégico será revisto em 2003, exclusivamente, para incluir os Planos Regionais.

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória dos Autos de Infração e Imposição de Multa - Agravo de Instrumento - contra Município de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FILHO , brasileiro, empresário, inscrito no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória dos Autos de Infração e Imposição de Multa - Apelação Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, , brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória dos Autos de Infração e Imposição de Multa - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, , brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria Impeditiva à Continuidade de Obra Nova - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DO JABAQUARA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDITIVA DE OBRA NOVA C/ EMBARGOS LIMINAR DA OBRA/…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1462593 SP 2019/0061820-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1462593 - SP (2019/0061820-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : CENTRO COMERCIAL ROBERT KENNEDY S/A ADVOGADOS : HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957 …

Página 1066 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2020

Paulo, dentre elas, a que se enquadra no caso vertente, a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento…

Andamento do Processo n. 0043626-27.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - 13/09/2017 do TJSP

Processo 0043626-27.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Movimento Defenda São Paulo - Vistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MOVIMENTO DEFENDA…

Página 1225 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2017

Processo 0043544-93.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Valentina Nadir Batistela e outros - VISTOS.Aguarde-se o julgamento do recurso por mais 01 ano.Decorrido,…

Andamento do Processo n. 0023373-47.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - 17/10/2016 do TJSP

Processo 0023373-47.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Trata-se de ação civil…

Página 1144 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2016

se que inexiste qualquer irregularidade ou ilegalidade que fundamentem o pedido da autora. Mesmo que assim não fosse, o argumento básico do autor em relação à ilegalidade e inconstitucionalidade da…

Termo ou Assunto relacionado