Artigo 294 da Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, REVOGA A LEI Nº 10.676 /88 E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº s 13.260 /01, 8.881 /79, 9.049 /80, 9.411 /81. (Projeto de Lei nº 290 /02, do Executivo)
Art. 294 - O Plano Diretor Estratégico será revisto em 2003, exclusivamente, para incluir os Planos Regionais.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1462593 SP 2019/0061820-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1462593 - SP (2019/0061820-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : CENTRO COMERCIAL ROBERT KENNEDY S/A ADVOGADOS : HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957 …

Andamento do Processo n. 0043626-27.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - 13/09/2017 do TJSP

Processo 0043626-27.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Movimento Defenda São Paulo - Vistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MOVIMENTO DEFENDA…

Página 1225 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2017

Processo 0043544-93.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Valentina Nadir Batistela e outros - VISTOS.Aguarde-se o julgamento do recurso por mais 01 ano.Decorrido,…

Andamento do Processo n. 0023373-47.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - 17/10/2016 do TJSP

Processo 0023373-47.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Trata-se de ação civil…

Página 1144 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2016

se que inexiste qualquer irregularidade ou ilegalidade que fundamentem o pedido da autora. Mesmo que assim não fosse, o argumento básico do autor em relação à ilegalidade e inconstitucionalidade da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0142253-70.2007.8.26.0000 SP 0142253-70.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000278091 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0142253-70.2007.8.26.0000 SP 0142253-70.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TTfitüJNAL DE JUSTIÇA DE SÁO PAULO 101 ACOPDAO/DECISÃ REGISTRADO(A O MONOCRÁTIC ) SOB N° A ACÓRDÃO i ifd um mil um um um um um mi mi Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0142253-70.2007.8.26.0000 SP 0142253-70.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000278091 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração…

Lei nº 13885 de 25 de agosto de 2004

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO…

Página 1970 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Julho de 2009

ementa, seja por diversas normas que a compõem (inclusive as que estão entre os artigos 1º. e 47), sua finalidade surge claramente definida como a de apenas estabelecer “normas complementares à Lei…

Termo ou Assunto relacionado