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18 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 1 da Lei nº 13.288 de 10 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Art. 1, inc. IV da Lei 13288/02, São Paulo

Lei nº 13.288 de 10 de Janeiro de 2002

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Ficam os servidores públicos municipais sujeitos às seguintes penalidades administrativas na prática de "assédio moral" nas dependências do local de trabalho:

IV - demissão.

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2011

05 mês(es) e 24 dia(s), correspondente ao(s) período(s) de : 15/09/71 à 31/12/71, 25/01/72 à 25/01/73, 10/04/73 à 09/04/74 e 10/04/74 à 20/07/74, 17/02/75 à 17/10/75, 18/10/75 à 17/01/76, 02/02/76 à

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/08/2011

05 mês(es) e 24 dia(s), correspondente ao(s) período(s) de : 15/09/71 à 31/12/71, 25/01/72 à 25/01/73, 10/04/73 à 09/04/74 e 10/04/74 à 20/07/74, 17/02/75 à 17/10/75, 18/10/75 à 17/01/76, 02/02/76 à

Pg. 71. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2010

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 06/07/2004 PÁGINA 38 LEIA-SE: LICENÇA GALA/ALTERAÇÃO DE NOME/ESTADO CIVIL R.F. NOME CARGO DE PARA DIAS A PARTIR DE

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2011

LICENÇA NOJO CONCEDIDA RF. NOME DIAS PERÍODO PARENTESCO 114.015.9/3 JOSE ACIOLI DA SILVA 02 17.02.2011 A 18.02.2011 IRMÃO LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO: Concedo licença curta, nos termos da Lei

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