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18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 1 da Lei nº 13.288 de 10 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Art. 1, inc. II da Lei 13288/02, São Paulo

Lei nº 13.288 de 10 de Janeiro de 2002

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Ficam os servidores públicos municipais sujeitos às seguintes penalidades administrativas na prática de "assédio moral" nas dependências do local de trabalho:

II - suspensão;

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/02/2017

FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE-DEFIRO 735.877.6/2 FERNANDA DANIELE ALVES - SGD 1698549 - CMT 30% s/ DA-11 a partir

Pg. 39. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE-DEFIRO 735.877.6/2 FERNANDA DANIELE ALVES - SGD 1698549 - CMT 30% s/ DA-11 a partir

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/02/2017

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GABINETE DO SUPERINTENDENTE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE SUBSTITUIÇÃO DR. ANTONIO CELIO CAMARGO MORENO, Superintendente do Hospital do Servidor Público

Pg. 27. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GABINETE DO SUPERINTENDENTE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE SUBSTITUIÇÃO DR. ANTONIO CELIO CAMARGO MORENO, Superintendente do Hospital do Servidor Público

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