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21 de outubro de 2018
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Regional Federal da 4ª Região"

Lei nº 8.914, de 12 de julho de 1994

Presidência da Republica

Altera a composição do Tribunal Regional Federal da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 4ª Região passa a ser composto por 23 (vinte e três) juízes. Art. 2º Ficam criados 09 (nove) cargos de Juiz do ...

Artigo 2 da Lei nº 8.915 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam criados 09 (nove) cargos de Juiz do Tribunal Regional ...

§ 1º Os cargos de que trata este artigo serão providos por nomeação pelo Presidente da República, mediante indicação em lista tríplice, organizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região..., observado o disposto nos ...

Artigo 1 da Lei nº 8.915 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...

Artigo 6 da Lei nº 8.915 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 6º Cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª ...

Lei nº 1004 de 01 de Março de 2004 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO TRIBUNAL ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA, SC., Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, parte de um ...

Lei nº 620 de 21 de novembro de 2001 do Novo Hamburgo

Câmara Municipal do Novo Hamburgo

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA AO TRIBUNAL ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região área de terra de sua ...

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