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17 de agosto de 2018
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Regional Federal da 4ª Região"

Lei nº 8.914, de 12 de julho de 1994

Presidência da Republica

Altera a composição do Tribunal Regional Federal da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 4ª Região passa a ser composto por 23 (vinte e três) juízes. Art. 2º Ficam criados 09 (nove) cargos de Juiz do ...

Artigo 2 da Lei nº 8.914 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam criados 09 (nove) cargos de Juiz do Tribunal Regional ...

§ 1º Os cargos de que trata este artigo serão providos por nomeação pelo Presidente da República, mediante indicação em lista tríplice, organizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região..., observado o disposto nos ...

Artigo 1 da Lei nº 8.914 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...

Lei nº 8.914, de 12 de julho de 1994

Presidência da Republica

Altera a composição do Tribunal Regional Federal da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 4ª Região passa a ser composto por 23 (vinte e três) juízes. Art. 2º Ficam criados 09 (nove) cargos de Juiz do ...

Artigo 2 da Lei nº 8.915 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam criados 09 (nove) cargos de Juiz do Tribunal Regional ...

§ 1º Os cargos de que trata este artigo serão providos por nomeação pelo Presidente da República, mediante indicação em lista tríplice, organizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região..., observado o disposto nos ...

Lei nº 1004 de 01 de Março de 2004 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO TRIBUNAL ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA, SC., Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, parte de um ...

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