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19 de junho de 2018
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Regional Federal da 4ª Região"

Lei nº 8.914, de 12 de julho de 1994

Presidência da Republica

Altera a composição do Tribunal Regional Federal da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Tribunal Regional Federal da Região passa a ser composto por 23 (vinte e três) juízes.... Art. 2º Ficam ...

Artigo 2 da Lei nº 8.914 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 2º Ficam criados 09 (nove) cargos de Juiz do Tribunal Regional ...

§ 1º Os cargos de que trata este artigo serão providos por nomeação pelo Presidente da República, mediante indicação em lista tríplice, organizada pelo Tribunal Regional Federal da Região, observado... o disposto nos ...

Artigo 4 da Lei nº 8.914 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 4º Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do ...

Artigo 7 da Lei nº 8.914 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações ...

Decreto de 7 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Torna sem efeito decreto que declara de utilidade pública, para fins de ...

do Tribunal Regional Federal da Região. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 7 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho Este ...

Decreto de 11 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriacão, imóveis urbanos, com ...

ao Tribunal Regional Federal da Região. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de setembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. ITAMAR FRANCO Jarbas Passarinho Este ...

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