Art. 26 da Lei 13260/01, São Paulo

Lei nº 13.260 de 28 de Dezembro de 2001

ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ATUAL AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA, DE INTERLIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA NAÇÕES UNIDAS (MARGINAL DO RIO PINHEIROS) E A RODOVIA DOS IMIGRANTES, CRIA INCENTIVOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PARA SUA IMPLANTAÇÃO, INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 26 - A aplicação desta lei atenderá as exigências da Licença Ambiental a ser obtida junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante a apresentação e aprovação do respectivo Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.

Página 24 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2013

Supervisão de Vigilância em Saúde – SUVIS da região, ambas, da Secretaria Municipal de Saúde – SMA. Item atendido O empreendedor reapresentou o Subprograma de Manejo Ambiental da Fauna Sinantrópica,…

Página 25 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2013

consulta deve ser refeita, bem como devem ser apresentados os registros das áreas contaminadas identificadas. - Reapresentar as Fichas de Cadastro de Áreas do Anexo II, uma vez que foram verificadas…

Página 29 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2013

processo de discussão, quanto às suas necessidades frente à elaboração dos projetos, à obra e aos programas propostos, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de…

Página 28 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Setembro de 2010

VERDE E MEIO AMBIENTE Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho PORTARIA nº 79/SVMA/2010 - O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, no uso das atribuições que lhe foram…
Termo/Assunto relacionado