Inciso IX do Artigo 4 da Lei nº 13.174 de 05 de Setembro de 2001 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 13.174 de 05 de Setembro de 2001

INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA`S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Para cumprir seu objetivo, a CIPA deverá desenvolver as seguintes atividades:
IX - promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

Página 33 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Novembro de 2016

GESTÃO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO XXXXX/CSE/16 A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal de Gestão, conforme Portaria XXXXX/SMG/2009, divulga a relação dos…
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Página 33 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2016

GESTÃO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO XXXXX/CSE/16 A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal de Gestão, conforme Portaria XXXXX/SMG/2009, divulga a relação dos…
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Página 25 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Outubro de 2016

HORARIO ESTUDANTE Fica autorizada a redução de jornada de trabalho nos termos do parágrafo 2° do artigo 175 da Lei 8989/79, e com as alterações pelo Decreto n° 52.622/11: E.H RF/V NOME…
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Página 25 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2016

HORARIO ESTUDANTE Fica autorizada a redução de jornada de trabalho nos termos do parágrafo 2° do artigo 175 da Lei 8989/79, e com as alterações pelo Decreto n° 52.622/11: E.H RF/V NOME…
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Página 35 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Novembro de 2015

8086788/1 JACIRA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA 004 23/09/2015 143 8089663/1 MARTINILIANO SOUZA SILVA 004 10/11/2015 143 8089663/1 MARTINILIANO SOUZA SILVA 003 22/09/2015 143 8091676/1 MARCOS DOS SANTOS…
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Página 35 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2015

8086788/1 JACIRA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA 004 23/09/2015 143 8089663/1 MARTINILIANO SOUZA SILVA 004 10/11/2015 143 8089663/1 MARTINILIANO SOUZA SILVA 003 22/09/2015 143 8091676/1 MARCOS DOS SANTOS…
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Página 49 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Novembro de 2011

47.227, de 27 de abril de 2006, o Conselheiro Suplente MARCOS MINICHILLO DE ARAÚJO, CPF XXXXX-03, para atuar na 1ª Câmara Julgadora Efetiva, em sessão a ser realizada dia 11 de novembro de 2011…
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