Artigo 116 da Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, REVOGA A LEI Nº 10.676 /88 E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº s 13.260 /01, 8.881 /79, 9.049 /80, 9.411 /81. (Projeto de Lei nº 290 /02, do Executivo)
SUBSEÇÃO II
DA REDE VIÁRIA ESTRUTURAL
Art. 116 - O passeio, como parte integrante da via pública, e as vias de pedestre destinam-se exclusivamente à circulação dos pedestres com segurança e conforto.
Parágrafo Único - A utilização dos passeios públicos e das vias de pedestres, incluindo a instalação de mobiliário urbano, deverá ser objeto de lei específica.

Página 115 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Setembro de 2019

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 352/2013, do Vereador OTA (PSB). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Fundo…

Página 115 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 352/2013, do Vereador OTA (PSB). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Fundo…

Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Setembro de 2019

(PDT), DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), EDIR SALES (PSD), GEORGE HATO (MDB), GOULART (PSD), LAÉRCIO BENKO (PHS), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), NELO RODOLFO (MDB), NOEMI NONATO (PL), RICARDO NUNES (MDB),…

Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019

(PDT), DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), EDIR SALES (PSD), GEORGE HATO (MDB), GOULART (PSD), LAÉRCIO BENKO (PHS), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), NELO RODOLFO (MDB), NOEMI NONATO (PL), RICARDO NUNES (MDB),…

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Agosto de 2019

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 121 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 375 /2007 , dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT) E CARLOS NEDER (PT)…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2019

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 121 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 375 /2007 , dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT) E CARLOS NEDER (PT)…

Página 97 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Agosto de 2019

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 110 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 87 /2011 , do Vereador SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Dispõe sobre a…

Página 97 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 110 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 87 /2011 , do Vereador SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Dispõe sobre a…

Página 102 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Agosto de 2019

Institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 314/2013) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS…

Página 102 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

Institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 314/2013) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS…

Termo ou Assunto relacionado