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22 de setembro de 2018
Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995 Editar Foto
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Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 178252220154036301 SP

Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos... implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data... 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, sob a sistem...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 161765620144036301 SP

de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir... antes de sua publicação não implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995.... 46 da Lei 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, sob a s...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 169092220144036301 SP

Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença... da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data, o acórdão paradigma..., conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamen...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 175246720134036100 SP

de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir... antes de sua publicação não implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995... do art. 46 da Lei 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 160475120144036301 SP

de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir... antes de sua publicação não implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995... do art. 46 da Lei 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 183989420144036301 SP

de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos... nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data.... Nessa esteira, conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios funda...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 184144820144036301 SP

Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos... implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data... 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, sob a sistem...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 174071620174036301 SP

da Lei 9.032/95, em 29 de abril de 1995, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade especial por meio..., nos termos do art. 46 da Lei 9.099 /95. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgados (cf. ARE 736.290 AgR/SP... em 14/11/2012, DJe 07/03/2013) Habitualidade e permanência A Lei 9.032...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 162700420144036301 SP

Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença... da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data, o acórdão... esteira, conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamento...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 165637120144036301 SP

Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença... da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data, o acórdão..., conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos t...

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