Editar Foto Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos... implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data... 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, sob a sistem...
de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir... antes de sua publicação não implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995.... 46 da Lei 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, sob a s...
Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença... da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data, o acórdão paradigma..., conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamen...
de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir... antes de sua publicação não implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995... do art. 46 da Lei 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, ...
de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir... antes de sua publicação não implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995... do art. 46 da Lei 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, ...
de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos... nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data.... Nessa esteira, conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios funda...
Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos... implica nulidade da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data... 9.099 /1995. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, sob a sistem...
da Lei nº 9.032/95, em 29 de abril de 1995, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade especial por meio..., nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099 /95. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgados (cf. ARE 736.290 AgR/SP... em 14/11/2012, DJe 07/03/2013) Habitualidade e permanência A Lei nº 9.032...
Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença... da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data, o acórdão... esteira, conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamento...
Especiais que, em consonância com a Lei 9.099 /1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença... da sentença, em virtude da ausência de prejuízo (art. 13 , § 1º , da Lei 9.099 /1995). Na presente data, o acórdão..., conclui-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos t...