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20 de julho de 2018
Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995 Editar Foto
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Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Sentença n. 032/2018 - 20/07/2018 do TRE-GO

MENDES DE OLIVEIRA e EVILAZO MAIA QUINTANILHA, em consonância com o artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, não... Belos-GO, 19 de julho de 2018. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Juiz Eleitoral da 105ª ZGO (Portaria 679/2016/PRES-TRE/GO) Zonas Eleitorais 105ª Zona Eleitoral Sentenças...Sentença n. 032/20...

Andamento do Processo n. 0000453-71.2017.8.12.0104 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - 20/07/2018 do TJMS

(a), após aceitar a proposta de transação formulada nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95 e artigo 92 da Lei Estadual... de tais condições, forte no disposto pelos artigos 76, da Lei 9.099/95 e 92, § 3º, da Lei Estadual 1.071/90, homologa....Registre-se apenas para impedir deferimento do mesmo benefício no p...

Andamento do Processo n. 0001133-56.2017.8.12.0104 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - 20/07/2018 do TJMS

qualificado(a), após aceitar a proposta de transação formulada nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95 e artigo 92 da Lei....Face ao cumprimento de tais condições, forte no disposto pelos artigos 76, da Lei 9.099/95 e 92, § 3º, da Lei Estadual 1.071/90....Registre-se apenas para impedir deferimento do mesmo b...

Andamento do Processo n. 45-16.2018.6.17.0026 - 20/07/2018 do TRE-PE

) pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/1995, designe-se a competente Audência para o dia 15... Galvão de França Juiz da 026ª Zona Eleitoral Zonas Eleitorais 26ª Zona Eleitoral Outros... DO PROCESSO. DESIGNAÇÃO: 15/08/2018 (11 HORAS) CARTA PRECATÓRIA N.º: 45-16.2018.6.17.0026 . PROT...

Andamento do Processo n. 0800343-05.2018.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 20/07/2018 do TJMS

. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora...Andamento do Processo n. 0800343-05.2018.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida... em Cadastro de Inadimplentes - 20/07/2018 do TJMS Processo 0800343-05.2018.8.12.0104 ...

Andamento do Processo n. 0801143-67.2017.8.12.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 20/07/2018 do TJMS

passíveis de penhora (f. 36). Isto posto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente... Ltda - Me ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS) Processo 0801143-67.2017.8.12.0104 VISTOS ETC., Baravelli Neto Ltda...-se. Intime-se. Campo Grande, 13 de julho de 2018. Tribunal de Justiça Com...

Andamento do Processo n. 0815021-41.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 20/07/2018 do TJMS

da Lei 9099/95. 4. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para processamento... ESPECIAL CENTRAL JUIZ(A) DE DIREITO VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIELLE DIAS SPERIDIÃO ABRAHÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0711/2018...Andamento do Processo n. ...

Andamento do Processo n. 0815916-02.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - 20/07/2018 do TJMS

, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista...Andamento do Processo n. 0815916-02.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - 20/07.../2018 do TJMS Processo 0815916-02.2017.8.12.0110 - Procedimento do Ju...

Andamento do Processo n. 0804741-74.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 20/07/2018 do TJMS

, que não é regido pelo Código de Processo Civil, e sim pela Lei 9.099/95, a qual veda a citação por edital, existe...) Intimação das partes, por seus Procuradores, do despacho de pág. 31/32: “Ademais, no microssistema dos Juizados Especiais... cuja existência é demonstrada nos autos, o que não ocorreu no presente c...

Andamento do Processo n. 0815554-97.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - 20/07/2018 do TJMS

ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Titular. Publique-se. Registre...-se. Intime-se.”, bem como de sua homologação à pág. 61: “Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta...Andamento do Processo n. 0815554-97.2017.8.12.0110 - Procedimento d...

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