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16 de outubro de 2018
Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995 Editar Foto
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Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Pg. 1899. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

, haja vista o disposto no art. 55 , da Lei 9.099 /95.Intime-se o autor.Após o trânsito em julgado, arquivem... sabido, tendo dado baixa no CNPJ, razão pela qual requer a citação por edital.Ocorre que no âmbito dos Juizados... Especiais, o legislador entendeu pela incompatibilidade do procedimento com a citação edit...

Pg. 2220. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

antecipada de urgência requerido na petição inicial, pelos fundamentos acima expostos. Considerando o disposto na Lei 9.099..., quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos), referente ao contrato 581845148 para descontos em 72 (setenta... aos autos extrato de sua conta bancária para melhor análise deste Juíz...

Pg. 2258. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei 9.099 /95). Dê-se ciência... 15492 -HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . Processo 00021819220188140093 ACUSADO (A)(S.... ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito, titular da Comarca de Sa...

Pg. 2259. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

. Considerando que o (a)(s) acusado (a)(s), em tese, preenche (m) os requisitos a que alude o artigo 89 da lei 9099 /95... RODDINELI DA SILVA FERREIRA JUNIOR, no qual buscasse apurar a prática ilícita prevista no art. 33 da Lei 11.343 /06... n"o implica nas situaç"es contidas nos verbos nucleares do art. 33 da Lei n...

Pg. 2267. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

- REVELIA - conforme preceitua o art. 20 da Lei 9.099 /95. 4. Em relação a tutela de urgência requerida pelo autor... 9.099 /95. Defiro o pedido de justiça gratuita. 1. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/11/2018... , inciso I , da Lei 9.099 /95 e no caso do réu, serão considerados verdad...

Pg. 2268. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

em conformidade com a Lei 9.099 /95. Defiro o pedido de justiça gratuita. 1. Designo audiência de tentativa... reclamante na inicial - REVELIA - conforme preceitua o art. 20 da Lei 9.099 /95. 4. Em relação a tutela de urgência... determina o art. 51 , inciso I , da Lei 9.099 /95 e no caso do réu, serão considera...

Pg. 2283. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO Vistos etc.Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte....Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega que sendo aposentado do INSS foi... CONSIGNADO S.A.Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado ...

Pg. 2284. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

- MANDADO Vistos etc.Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega...$ 25,00 (contrato 562306324) nos proventos de aposentadoria do (a) autor (a) PEDRO ALVES PEREIRA, CPF 571.662.772-20... autorais, em decorrência da revelia.Garrafão do Norte, 01 de outubro de 2018...

Pg. 2285. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega que sendo beneficiário de pensão por morte... DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO 0800370-16.2018.8.14.0109MRAÇÃO INDENIZATÓRIA (JUIZADO ESPECIAL) REQUERENTE: MARIA JUCA... autorais, em decorrência da revelia.Garrafão do Norte, 01 de outubro d...

Pg. 2286. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2018

pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega que sendo aposentado do INSS foi... INTERLOCUTÓRIA - MANDADO Vistos etc.Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora... da parcela de empréstimo no valor deR$26,40 (contrato 552305028) nos prove...

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