Editar Foto Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
, haja vista o disposto no art. 55 , da Lei nº 9.099 /95.Intime-se o autor.Após o trânsito em julgado, arquivem... sabido, tendo dado baixa no CNPJ, razão pela qual requer a citação por edital.Ocorre que no âmbito dos Juizados... Especiais, o legislador entendeu pela incompatibilidade do procedimento com a citação edit...
antecipada de urgência requerido na petição inicial, pelos fundamentos acima expostos. Considerando o disposto na Lei nº 9.099..., quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos), referente ao contrato nº 581845148 para descontos em 72 (setenta... aos autos extrato de sua conta bancária para melhor análise deste Juíz...
-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099 /95). Dê-se ciência... 15492 -HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . Processo nº 00021819220188140093 ACUSADO (A)(S.... ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito, titular da Comarca de Sa...
. Considerando que o (a)(s) acusado (a)(s), em tese, preenche (m) os requisitos a que alude o artigo 89 da lei 9099 /95... RODDINELI DA SILVA FERREIRA JUNIOR, no qual buscasse apurar a prática ilícita prevista no art. 33 da Lei nº 11.343 /06... n"o implica nas situaç"es contidas nos verbos nucleares do art. 33 da Lei n...
- REVELIA - conforme preceitua o art. 20 da Lei nº 9.099 /95. 4. Em relação a tutela de urgência requerida pelo autor... nº 9.099 /95. Defiro o pedido de justiça gratuita. 1. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/11/2018... , inciso I , da Lei 9.099 /95 e no caso do réu, serão considerados verdad...
em conformidade com a Lei nº 9.099 /95. Defiro o pedido de justiça gratuita. 1. Designo audiência de tentativa... reclamante na inicial - REVELIA - conforme preceitua o art. 20 da Lei nº 9.099 /95. 4. Em relação a tutela de urgência... determina o art. 51 , inciso I , da Lei 9.099 /95 e no caso do réu, serão considera...
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO Vistos etc.Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte....Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega que sendo aposentado do INSS foi... CONSIGNADO S.A.Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado ...
- MANDADO Vistos etc.Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega...$ 25,00 (contrato nº 562306324) nos proventos de aposentadoria do (a) autor (a) PEDRO ALVES PEREIRA, CPF nº 571.662.772-20... autorais, em decorrência da revelia.Garrafão do Norte, 01 de outubro de 2018...
pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega que sendo beneficiário de pensão por morte... DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800370-16.2018.8.14.0109MRAÇÃO INDENIZATÓRIA (JUIZADO ESPECIAL) REQUERENTE: MARIA JUCA... autorais, em decorrência da revelia.Garrafão do Norte, 01 de outubro d...
pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora alega que sendo aposentado do INSS foi... INTERLOCUTÓRIA - MANDADO Vistos etc.Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099 /95).A parte autora... da parcela de empréstimo no valor deR$26,40 (contrato nº 552305028) nos prove...