Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Teria havido revelação de segredo profissional?

TERIA HAVIDO REVELAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL? Rogério Tadeu Romano I – O FATO Segundo o site Poder 360, em 26 de junho de 2022, o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e o Coren-SP (Conselho…

Quais provas são admitidas nos Juizados Especiais? Posso juntar documento novo quando na interposição do Recurso?

Autora: Vanessa Kaniak é Professora, Mestre, Especialista, Juíza não Togada (2012-2020) e Advogada. Quando colocamos a nossa atenção nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, devemos observar as…

Petição Inicial - TJMG - Ação Dano Moral - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. MARIA CRISTINA SILVEIRA LOPES, brasileira, solteira, Servidora Publica…

Petição Inicial - TJMG - Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra WPA - Administracao de Empreendimentos e Ilhas do Lago Incorporacao SPE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG. , aposentado, brasileiro, casado, nascido em 05/02/1956, filho de e Lourdes Garcia, Cédula de Identidade (RG):M…

Recurso - TJCE - Ação Anulação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - AMC, Departamento Estadual de Trânsito Detran-Ce e Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo n°: Requerente: Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA -…

Petição - TJMG - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra WPA - Administracao de Empreendimentos e Ilhas do Lago Incorporacao SPE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG Processo n° E , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que move em face das empresas ILHAS…

Petição - TJMG - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra WPA - Administracao de Empreendimentos e Ilhas do Lago Incorporacao SPE

AO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG. Processo n°: ILHAS DO LAGO INCORPORAÇÃO SPE - LTDA., e WPA GESTÃO LTDA ambas qualificada s , nos autos da AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C…

Recurso - TJMG - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra WPA - Administracao de Empreendimentos e Ilhas do Lago Incorporacao SPE

AO JUÍZO DA 2° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BETIM/MG. PROCESSO N°: REQUERENTES: e REQUERIDA: ILHAS DO LAGO INCORPORTAÇÃO SPE - LTDA. ILHAS DO LAGO INCORPORTAÇÃO SPE - LTDA. , já qualificada nos…

Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Casas Guanabara Comestiveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO-RJ. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face…

Petição Inicial - TJMG - Ação Indenizatória por Danos Morais - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI, Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicacoes e TIM

AO JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARBACENA - MG TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - PESSOA IDOSA , brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de…