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16 de dezembro de 2018
Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995 Editar Foto
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Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

AÇÃO

, e, em querendo, apresente defesa, a teor do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95; d) Não sendo a Executada localizada... nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95; g) Seja expedida Certidão comprobatória do ajuizamento da presente Execução...AÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍ...

Inteiro Teor. 23176720098050154

de 2018. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. VOTO Conheço do recurso... a sentença, pelos seus próprios fundamentos, a teor do art. 46, da Lei 9.099/95, in verbis : Art. 46. O julgamento..., pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Verifica-se que o Juízo a quo exa...

Inteiro Teor. 80009013620178050189

os embargos declaratórios, na forma do artigo 48, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, da Lei 13.105/15. Sem custas e honorários. É como voto. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE JUIZ DE DIREITO... 9.099/95. VOTO Vistos, etc... Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, recebo-os. Contudo, são... improcedentes. A...

Inteiro Teor. 8003025420178059000

Salvador, 10 de Dezembro de 2018. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. VOTO... da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, CPC/15. É como voto . Paulo César Bandeira de Melo Jorge Juiz de Direito Relator...

Inteiro Teor. 4441520138050276

os embargos declaratórios, na forma do artigo 48, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, da Lei 13.105/15. Sem custas e honorários. É como voto. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE JUIZ DE DIREITO.... A decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 48, da Lei 9.099/95, com a nova... Rejeitad...

Inteiro Teor. 80005368520178050090

da Lei n.º 9.099/95. VOTO Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Defiro a gratuidade... mantida a sentença, pelos seus próprios fundamentos, a teor do art. 46, da Lei 9.099/95, in verbis : Art. 46... autora em razão do resultado. É como voto . Paulo César Bandeira de Melo Jorge Juiz d...

Inteiro Teor. 8002904020178059000

Salvador, 10 de Dezembro de 2018. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. VOTO... da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, CPC/15. É como voto . Paulo César Bandeira de Melo Jorge Juiz de Direito Relator...

Inteiro Teor. 80024831620168050154

nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. VOTO Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.... 46, da Lei 9.099/95, in verbis : Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação.... Verifica-se que o Juízo a quo examinou com acuidade a demanda posta à sua...

Inteiro Teor. 80052749220178050001

Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95. VOTO Defiro o pedido relativo à concessão do benefício.... O artigo 3º da Lei dos Juizados Especiais traz um conceito objetivo sobre o que vem a ser uma “causa de menor complexidade...Inteiro Teor. 80052749220178050001 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZA...

Inteiro Teor. 80003322220178050258

de Dezembro de 2018. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. VOTO Conheço... Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei 9.099/95, cuja exigibilidade resta... reclamado, pelo que deve ser mantida a sentença, pelos seus próprios fundamen...

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