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17 de outubro de 2018
Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995 Editar Foto
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Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

, importa em revelia e seus efeitos (art. 20 , da Lei 9.099 /95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art.... 51 , I , da Lei 9.099 /95).Ficam, ainda, as partes ADVERTIDAS de que se não obtida a conciliação poderá iniciarse... imediatamente da audiência de instrução e julgamento (art. 27 , da Lei n...

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

disposto da Lei 9.099 /95.II -FUNDAMENTAÇÃO.O feito já se encontra regularmente instruído, tendo sido facultado às partes... a presente data, restando precluso o momento oportuno de apresentação conforme reza a Lei dos Juizados. Portanto, entendo... DA COMARCA DE BURITICUPUProcesso 2018-66.2015.8.10.0028 S E N T E ...

Pg. 869. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

- RELATÓRIO.Dispensado, conforme disposto da Lei 9.099 /95.II -FUNDAMENTAÇÃO.O feito já se encontra regularmente instruído... DE DIREITO TITULAR Resp: 183160 PROCESSO 0000358-03.2015.8.10.0028 (3582015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO... | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO ALVES ADV...

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

- RELATÓRIO.Dispensado, conforme disposto da Lei 9.099 /95.II -FUNDAMENTAÇÃO.O feito já se encontra regularmente... PROCESSO 0000366-53.2010.8.10.0028 (3662010) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: DORALICE... DO MARANHÃO. 1 VARA DA COMARCA DE BURITICUPUProcesso 366/2010 SENTENÇA/MANDAD...

Pg. 873. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

-46.2015.8.10.0028 S E N T E N Ç A / M A N D A DODispensado, conforme disposto da Lei 9.099 /95.O feito já se encontra... de setembro de 2018. RAPHAEL LEITE GUEDESJUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 183160 PROCESSO 0000478-46.2015.8.10.0028 (4782015... PROCESSO 0000426-55.2012.8.10.0028 (4262012) AÇÃO: PROCESSO DE EXEC...

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

DE BURITICUPUProcesso 604-96.2015.8.10.0028 S E N T E N Ç A / M A N D A DOI - RELATÓRIO.Dispensado, conforme disposto da Lei 9.099 /95...Pg. 875. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018 PROCESSO 0000604-96.2015.8.10.0028 (6042015...) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO...

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

, conforme disposto da Lei 9.099 /95.O feito já se encontra regularmente instruído, tendo sido facultado às partes... de apresentação conforme reza a Lei dos Juizados. Em sendo assim, entendo que o consumidor demandante nunca teve acesso ao contrato... TITULAR Resp: 183160 PROCESSO 0000614-43.2015.8.10.0028 (6142015...

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

- RELATÓRIO.Dispensado, conforme disposto da Lei 9.099 /95.II -FUNDAMENTAÇÃO.O feito já se encontra regularmente instruído... em juízo que o banco faça a referida juntada, não sendo os extratos bancários no entanto, documentos indispensáveis à... referido IRDR. Da análise das provas documentais apresentadas em juízo, ...

Pg. 879. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

de setembro de 2018.RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 183160 PROCESSO 0000792-89.2015.8.10.0028...-89.2015.8.10.0028 S E N T E N Ç A / M A N D A DOI - RELATÓRIO.Dispensado, conforme disposto da Lei 9.099 /95.II... de setembro de 2018. RAPHAEL LEITE GUEDESJUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 183160 PROCESS...

Pg. 881. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

da Lei 9.099 /95.II -FUNDAMENTAÇÃO.O feito já se encontra regularmente instruído, tendo sido facultado às partes...-se. Intimem-se. Buriticupu, 07 de outubro de 2018. RAPHAEL LEITE GUEDESJUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 183160 PROCESSO 0000802...-36.2015.8.10.0028 (8022015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDI...

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