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20 de agosto de 2018
Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995 Editar Foto
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Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

[Modelo] Aposentadoria por Pontos 85/95!

APRECIADA EM SENTENÇA. De acordo com a previsão do art. 43 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1º da Lei 10.259 /01, salvo...[Modelo] Aposentadoria por Pontos 85/95! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL... 96 do Tribunal de Contas da União e a súmula 18 da Turma Nacional de Uniform...

Violência contra a mulher: prisão para o descumprimento das medidas protetivas de urgência. Em busca da efetividade da norma?

, a restrição da representação criminal para determinados crimes e o veto para a aplicação da Lei 9099/95. No segundo eixo... jurídico acerca das novidades trazidas pela lei 13.641/18 que altera a lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria..., sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340/2006, visa tute...

O surto do feminicídio

das relações domésticas; não se aplicam os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95; não se substitui a pena privativa... da Penha (Lei 11.340/2006) não só chamou a atenção para a violência doméstica, caracterizada como ação ou omissão... legal coerente com seus propósitos. Abriu-se, então, espaço para mais uma ...

Andamento do Processo n. 38316-89.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 20/08/2018 do TJGO

O ACUSADO MARCOS HENRIQ UE BATISTA CARNEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. DEVE RA O ACUSADO CUMPRIR... BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESEN TE O REPRESENTANTE.... JUIZ FOI PR OFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: HOMOLOGO A PROPOSTA. DETERMINO A SUS PENSAO...

Andamento do Processo n. 13883-21.2018.8.09.0175 - Inquerito - 20/08/2018 do TJGO

-SE JUNTAR AOS AUTOS T ODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. EXCETO NO QUE TANGE A APLIC AÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/1995... AÇÃO PENAL. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO... DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ===================...

Andamento do Processo n. 153291-32.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 20/08/2018 do TJGO

. NESTE SENTIDO, PRESCREVE O ART. 89, 5 D A LEI N. 9.099/95 QUE: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DEC LARARA... DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FORA CUMPRIDA PELOS BENEFICIARIOS, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUM ENTOS JUNTADOS AOS AUTOS...-SE. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 20 18. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREI...

Andamento do Processo n. 379840-32.2014.8.09.0175 - Execução Penal - 20/08/2018 do TJGO

AO DO ARTIGO 89 DA LEI N. 9.099/95 E DO ARTIGO 366 DO CPP. COM A RESPOSTA, COLHAM-SE INFORMES ATUALIZADOS JUNTO A CIAP E ABRA... FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE.(REDACAO DADA PELA LEI N 7.209... A DA DENUNCIA OU QUEIXA.(REDACAO DADA P ELA LEI N 12.234, DE 2010...

Andamento do Processo n. 84781-59.2018.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 20/08/2018 do TJGO

OPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099 /1995. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO... AUTOS, BEM COM INTIME-SE O MESMO PARA QUE COMPARECA NESTE JUÍZO, NO DIA 28/02/2019, AS 14:05 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE PR... ARTIGO 201 , 2 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI ...

Andamento do Processo n. 0815760-14.2017.8.12.0110 - Recurso Inominado - 20/08/2018 do TJMS

fundamentos, servindo a súmula de julgamento de acórdão, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n. 9.099 /95... os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata... (2º Vogal). Tribunal de Justiça Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizado...

Andamento do Processo n. 0006934-52.2013.815.0251 - Ação Penal - 20/08/2018 do TJPB

, da Lei 9.099/95 Notas de Foro Patos 1A. VARA DE PATOS NF 115/18 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)....

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