Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NILOPOLIS/RJ Processo no. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Requerente: Requerida:…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS – RJ Autos do Processo no VIA VAREJO S.A., nova denominação social da GLOBEX UTILIDADES S.A., e…

Petição - Ação Cláusulas Abusivas contra Claro S/.A

MM. JUÍZO DO XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE - RJ Processo no CLARO S/A , sociedade com sede na capital do Estado de São Paulo, na .544/0001-47, nos autos da ação em…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALCÂNTARA/RJ PROCESSO N.o S/A , sociedade empresária com sede na .260/ 0652.90, nos autos da ação que contende com , vem,…

Petição - Ação Transporte Aéreo contra Tam Linhas Aéreas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo n° TAM LINHAS AÉREAS S.A, empresa com sede na cidade de São Paulo,…

Transação Penal, o que é ?

Trata-se de uma espécie de acordo realizado entre o acusado e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE COPACABANA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo no - KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N.V. , autorizada a…

Contrarrazões - Ação Transporte Aéreo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR DA 3 a TURMA RECURSAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ. PROCESSO: (2021. ) A EMBARGANTE, já devidamente qualificada e por meio da sua…

Petição - Ação Transporte Aéreo

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA VILA ISABEL - COMARCA RIO DE JANEIRO - RJ COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, casada, aposentada, portadora da Carteira…

Contrarrazões - Ação Água e/ou Esgoto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de…