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24 de junho de 2017
Lei nº 11.966 de 03 de Julho de 2009

Lei 11966/09

Lei nº 11.966 de 03 de Julho de 2009

Altera o art. 5o do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50022020420164047129 RS 5002202-04.2016.404.7129

da Lei n.º 11.966 /2009 (que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida) prever a necessidade de notificação... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010...): Verifico que o FAR, representado pela CEF (artigo 2º , § 8º , e artigo 4º , inciso VI ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7001177420158020039 AL 0700117-74.2015.8.02.0039

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação cível n. 0700117-74.2015.8.02.0039 Defeito, nulidade ou anulação 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Andamento do Processo n. 0008941-27.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2016 do TJMA

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 45491/2016 EM FACE DA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15656/2016 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0003681-66.2016.8.10.0000 Agravante: Werverton Araújo Mendonça e Manuella Nobre de

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/11/2016

Sustenta que impetrou Mandado de Segurança requerendo a concessão de liminar para suspender o referido ato em razão da inobservância do procedimento previsto no Decreto -Lei 201/67 e dos princípios

Andamento do Processo n. 0002370-53.2016.8.10.0028 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 10/11/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0002370-53.2016.8.10.0028 (23702016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: CRISTIANE TRANCOSO DE CAMPOS DAMIÃO

Pg. 614. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/11/2016

Prefeito pela Câmara, com a observância do procedimento especificado no artigo 5º do mesmo diploma legal:Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no

Pg. 7. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/11/2016

Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do

Pg. 9. Associação Amazonense de Municípios AAM de 01/11/2016

Publicado por: João Carlos da Silva Brito Código Identificador: EC1E88B6 CAMARA MUNICIPAL DE COARI OFÍCIO N. 002 / 2016 – CMC. COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA DENÚNCIA CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO

Pg. 9. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/11/2016

NOME CARGO M AT Maria Luiza de Freitas Leite Auxiliar de Administração 00127-1-8 Maria Neuma de Oliveira Soares Auxiliar de Administração 00132-1-8 Maria Regina da Costa Auxiliar de Administração

Pg. 9. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/10/2016

NOME CARGO M AT Maria Luiza de Freitas Leite Auxiliar de Administração 00127-1-8 Maria Neuma de Oliveira Soares Auxiliar de Administração 00132-1-8 Maria Regina da Costa Auxiliar de Administração

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