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17 de agosto de 2017
Lei nº 11.966 de 03 de Julho de 2009

Lei 11966/09

Lei nº 11.966 de 03 de Julho de 2009

Altera o art. 5o do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Pg. 185. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/07/2017

, TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 2 (DUAS) HORAS PARA PRODUZIR SUA DEFESA ORAL; (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.966, DE 2009) .VI....[...] FARROUPILHA, 3 DE JULHO DE 2017 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA NOTA DE EXPEDIENTE 292/2017 048/1.03.0004994... DESCRITO NA JUSTIFICATIVA DO REQUERIMENTO 71/2017. INDICOU TAMBÉM A...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50008178420174047129 RS 5000817-84.2017.404.7129

.   Observo que o fato de o artigo 72 da Lei n.º 11.966/2009 (que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida) prever..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência...):   Verifico que o FAR, representado pela CEF (artigo 2º, § 8º, e ar...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50005666620174047129 RS 5000566-66.2017.404.7129

109 da Constituição.   Observo que o fato de o artigo 72 da Lei n.º 11.966/2009 (que dispõe sobre o Programa Minha Casa... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... forma (evento 3):   Verifico que o FAR, representado pela CEF (artigo ...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50005631420174047129 RS 5000563-14.2017.404.7129

109 da Constituição.   Observo que o fato de o artigo 72 da Lei n.º 11.966/2009 (que dispõe sobre o Programa Minha Casa... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... (evento 3):   Verifico que o FAR, representado pela CEF (artigo 2º, § ...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50005605920174047129 RS 5000560-59.2017.404.7129

artigo 109 da Constituição.   Observo que o fato de o artigo 72 da Lei n.º 11.966/2009 (que dispõe sobre o Programa Minha... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... da seguinte forma (evento 3):   Verifico que o FAR, representado pel...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50022020420164047129 RS 5002202-04.2016.404.7129

da Lei n.º 11.966 /2009 (que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida) prever a necessidade de notificação... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010...): Verifico que o FAR, representado pela CEF (artigo 2º , § 8º , e artigo 4º , inciso VI ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7001177420158020039 AL 0700117-74.2015.8.02.0039

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação cível n. 0700117-74.2015.8.02.0039 Defeito, nulidade ou anulação 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Andamento do Processo n. 0008941-27.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2016 do TJMA

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 45491/2016 EM FACE DA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15656/2016 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0003681-66.2016.8.10.0000 Agravante: Werverton Araújo Mendonça e Manuella Nobre de

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/11/2016

Sustenta que impetrou Mandado de Segurança requerendo a concessão de liminar para suspender o referido ato em razão da inobservância do procedimento previsto no Decreto -Lei 201/67 e dos princípios

Andamento do Processo n. 0002370-53.2016.8.10.0028 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 10/11/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0002370-53.2016.8.10.0028 (23702016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: CRISTIANE TRANCOSO DE CAMPOS DAMIÃO

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