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24 de junho de 2017
Artigo 5 da Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Art. 5 da Lei 11960/09

Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10012951920145020314

dada pelo art. 5º da Lei 11.960 /2009, entendendo-se que o índice de remuneração da caderneta de poupança no pagamento...) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º - F da Lei 9.494... e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º...

Remessa Necessária: 503220220138080024

, com redação conferida pelo art. 5º da Lei 11.9602009, a partir da citação¿. (Apelação Cível⁄Remessa Necessária n. 0031780... no art. 41-A da Lei 8.213 ⁄91, acrescido pela Lei 11.430 ⁄2006, a partir do vencimento de cada parcela...; e quanto aos juros de mora, pelos índices aplicáveis a caderneta de poupança, ...

Apelação Cível: AC 10472160036571001 MG

do parágrafo único do art. 28 da Lei . 9.868/99. 3. Desde a vigência do art. 5º da Lei . 11.960/09, compensa-se a mora..., NA REDAÇÃO DADA PELA LEI . 11.960/09 - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE - MODULAÇÃO TEMPORAL REALIZADA PELO COL... ESTADUAL . 13.166/99 - OBSERVÂNCIA DA CERTIDÃO DA ESCRIVANIA JU...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672142 RS 2017/0112616-8

MP 2.180-35/2001 e alterado pelo artigo 5º da Lei 11.960 /09,"tem natureza instrumental, devendo ser aplicado... realizada pelo STJ em 2011 e, ao afastar a incidência dos consectários alterados pelo artigo 5º da Lei 11.960 /09, fez... Tribunal Federal foi clara no sentido de que o art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 895891 SP 2016/0086094-7

/09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F da Lei n. 9.494 /97 Cálculo da renda mensal inicial... dos atrasados pela Lei n. 8.213 /91 e alterações pertinentes, aplicando-se a ambos, a partir da vigência da Lei n. 11.960 /09..., o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F da Lei n. 9.494 /97 Cálcu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1676017 PR 2017/0131456-0

e, posteriormente pelo artigo 5º da Lei n.º 11.960 /09, tem natureza instrumental, devendo ser aplicado aos processos..., modificada pela Medida Provisória n.º 2.180-35/2001 e, posteriormente pelo artigo 5º da Lei n.º 11.960 /09, tem natureza... do Superior Tribunal de Justiça, o "art. 1º-F, da Lei n.º 9.494 /97, modi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1557388 RS 2015/0229071-0

9.494 /97, com a redação dada pelo art. 5o. da Lei 11.960 /2009, entre outros artigos apontados como ofendidos relativos à... do CPC , 1o.-F da Lei 9.494 /97, com a redação dada pelo art. 5o. da Lei 11.960 /2009, entre outros artigos apontados... do art. 1o.-F da Lei 9.494 /97 com redação dada pelo art. 5o . da Lei 11...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1099120 RJ 2017/0107457-7

de Responsabilidade Fiscal . Correção monetária e juros. Lei 9.494 /97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 /09... 9.494 /97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 /09. Decisao do STF, publicada em 06/05/2014, na Medida... a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 1.206 /1987...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1050876 CE 2017/0021832-2

que a interpretação da validade do art. 1o.-F da Lei 9.494 /1997, com a redação dada pelo art. 5o . da Lei 11.960 /2009... E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1o.-F DA LEI 9.494 /1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960 /2009. PARADIGMA: QO NO RESP.... 5o . da Lei 11.960 /2009, em que se discutem as condenações impostas à Faze...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 937367 GO 2016/0159778-8

da validade do art. 1o.-F da Lei 9.494 /1997 com redação dada pelo art. 5o . da Lei 11.960 /2009, em que se discutem... da Lei 9.494 /1997 com redação dada pelo art. 5o . da Lei 11.960 /2009, em que se discutem as condenações impostas à... MORATÓRIOS. ART. 1o.-F DA LEI 9.494 /1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960 /...

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