Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Lei 11960/09

Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1201020174036311 SP

monetária devem ser fixados, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09... dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é... extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2416920174036333 SP

os índices de correção monetária (TR) dispostos na Lei 11.960 /09, razão pela qual requer a reforma da r. sentença.../2006 a 29/08/2006, de 17/10/2008 a 01/08/2009 e de 02/08/2011 a 01/08/2013, concedendo-se o benefício de aposentadoria... tributários com alíquotas diferenciadas, eis que os artigos 57 e 58 , da Lei ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2216620164036316 SP

no art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960/09, para atualização das diferenças vencidas. É... parcial e permanente dos periciandos, sem a devida fundamentação (a título de exemplo, juntou cópia de 09 perícias...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2846220154036337 SP

/97, com a redação dada pela Lei 11.960 /2009. É o breve relatório. II - VOTO O Recurso foi ofertado tempestivamente... do benefício. Subsidiariamente, pleiteia a aplicação, quanto aos juros de mora e correção monetária, do art. 1º-F da Lei 9.494... § 5º do art. 82 , ambos da Lei 9099 /95, facultam à Turma Re...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 20384220154036336 SP

pela Resolução n.º 267/2013 - que incorporou as alterações da Lei 11.960/2009) e eventuais subsequentes alterações.... A propósito dos períodos sujeitos a condições especiais, o § 3º do art. 57 da Lei 8.213, em sua redação original, dispunha... integridade física”. 5. A Lei 9.032, de 28/04/95, deu nova redação a...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 21929420144036336 SP

o STF aprovou as seguintes teses: 1. O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte... 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09; 2. O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei ... fixados em conformidade com a Lei 11.960/09, motivos pelos quais postula ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 23188520164036333 SP

(TR) durante o período de tramitação do precatório, não tendo o condão de afastar a aplicação da Lei 11.960 /2009 no...) nas Leis n.º 9.099 /1995 e 10.259 /2001. Nesse contexto, a Lei n.º 10.259 /2001, somente prevê 04 (quatro) espécies...) o recurso extraordinário (artigo 15). Além desses tipos e, aplicando-se subsid...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 23967920164036333 SP

/1996, com redação dada pela Lei 11.960/2009, motivos pelos quais postula a reforma do julgado. 3. O benefício... de prestação continuada (CF/88, art. 203, V; Lei 8.742/83, art. 20), com DIB na DER e com o pagamento das parcelas... de miserabilidade que decorre do enquadramento no critério da renda per capita do §3º...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 24146920164036311 SP

com o artigo 1º-F da Lei 9.494/1996, com redação dada pela Lei 11.960/2009, motivos pelos quais postula a reforma do julgado... pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é..., o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 27743120174036323 SP

dada pela Lei 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é... extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09; 2. O art. 1º-F da Lei ... 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte em que dis...

×