Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Lei 11960/09

Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1042690-72.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - 21/11/2017 do TJSP

, desde o vencimento de cada parcela, e juros de mora, a partir da citação, nos termos da Lei 11.960/09, considerando que a decisão... de sucumbência indevidos (art. 55, Lei 9.099/95).P.R.I. - ADV: MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO... HIOKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇ...

Andamento do Processo n. 1044188-09.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - 21/11/2017 do TJSP

em que devidos, e acrescidos de juros de mora da citação, nos termos da Lei 11.960/2009, haja vista que a decisão... proferida pelo E. STF nos autos do Recurso Extraordinário 870.947 (Tema 810) ainda não transitou em julgado... e honorários de sucumbência indevidos, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9.099...

Andamento do Processo n. 1044393-38.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 21/11/2017 do TJSP

11.960/09, eis que a decisão proferida no RE 870.947 não transitou em julgado.Julgo extinto o feito com resolução.../95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09.P.R.I. - ADV: ROBERTA SANCHES DE CASTRO (OAB..., desde a época em que o pagamento seria devido, acrescido de juros de mora, da c...

Andamento do Processo n. 1044597-82.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 21/11/2017 do TJSP

da Lei 11.960/2009, haja vista que a decisão proferida pelo E. STF, nos autos do Recurso Extraordinário 870.947 (Tema... do art. 27 da Lei 12.153/09.P.R.I. - ADV: NADIA SENA JOSE (OAB 291988/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP....Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9...

Andamento do Processo n. 1045157-24.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em Folha de Pagamento - 21/11/2017 do TJSP

de juros de mora, da citação, nos termos da nos termos da Lei 11.960/09, eis que a decisão proferida no RE 870.947 não... transitou em julgado.Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: LAZARA MEZZACAPA... KEYKO HIOKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPANH...

Andamento do Processo n. 1045296-73.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 21/11/2017 do TJSP

da tutela deferida.O débito deverá sofrer atualização e juros, da citação, nos termos da nos termos da Lei 11.960/09... da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: DEBORA SIMONE DE FRANÇA (OAB 296410/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP) Fóruns... DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL JUIZ (A) DE DIREITO LILIANE KEYKO HIOKI ES...

Andamento do Processo n. 1045303-65.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 21/11/2017 do TJSP

, nos termos da Lei 11.960/09, considerando que a decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947 não transitou... HIOKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPANHÃ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0034/2017...

Andamento do Processo n. 1046720-53.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - 21/11/2017 do TJSP

,nos termos da Lei 11.960/09, considerando que a decisão do RE 870.947 não transitou em julgado, bem como os descontos... obrigatórios. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54, caput, da Lei 9.099/95P.R.I. - ADV: SUMAYA RAPHAEL... LILIANE KEYKO HIOKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇALVES CA...

Andamento do Processo n. 1046767-27.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - 21/11/2017 do TJSP

, tudo em conformidade com as regras da Lei 11.960/09, considerando que a decisão proferida no RE 870.947 não transitou... DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPANHÃ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0034/2017...

Andamento do Processo n. 1046895-47.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 21/11/2017 do TJSP

, desde a citação, nos termos da Lei 11.960/09, considerando que a decisão do RE 870.947 não transitou em julgado..., com a incidência dos descontos obrigatórios. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.P... DA CAPITAL JUIZ (A) DE DIREITO LILIANE KEYKO HIOKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLOR...

×