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21 de fevereiro de 2018
Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Lei 11960/09

Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.

Responsabilidade Civil Do Estado

de juros moratórios a partir do evento danoso (data do óbito intrauterino), aplicando-se o disposto na Lei 11.960 /09... as teses acerca da inconstitucionalidade reconhecida na Lei 11.960 /09, nos seguintes termos: “1) O art. 1º-F da Lei 9.494... /97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte em que dis...

Andamento do Processo n. 0009567-77.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/02/2018 do TJMA

e juros aplicados à caderneta de poupança", consoante dispõe o art. 5.º da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao art... masculino, e, 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se do sexo feminino. Redação do art. 119 dada pela Lei n.º 8.080... E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 73/04. TRANSFERÊNCIA PARA ...

Andamento do Processo n. 0010390-85.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/02/2018 do TJMA

Ag 1151854, Rel Ministra Laurita Vaz, órgão Julgador: 5ª Turma, julgado em 29/09/2009, DJ 26/10/2009).AGRAVO... dejuros moratórios,a contar da citação,com base na Lei n. 11.960/2009 (30.06.2009) - que deu nova redação ao art. 1º-F... estabelecida aos entes públicos pelo art. 12, inciso I da Lei Estadual 9.109/20...

Andamento do Processo n. 0013839-51.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/02/2018 do TJMA

de poupança", consoante dispõe o art. 5.º da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97... de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios... de direito. Acerca do abono de permanência, cumpre transcrever o disposto ...

Andamento do Processo n. 0016256-74.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/02/2018 do TJMA

de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança", consoante dispõe o art. 5.º da Lei n.º 11.960/2009... de que trata o art. 59, da Lei Complementar Estadual 73/04 (Precedentes deste egrégio Tribunal: MS 11.080/2009-SÃO..., cumpre transcrever o disposto na Lei Complementar Estadual 73/2004, que tr...

Andamento do Processo n. 0026889-47.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/02/2018 do TJMA

(Súmula 85 STJ), os quais deverão ser acrescidos dejuros moratórios,a contar da citação,com base na Lei n. 11.960/2009... que, quando da implantação do denominado"Plano Real", Medida Provisória 434/1994, que deu origem à Lei 8.880, de 28.05.1994...Andamento do Processo n. 0026889-47.2014.8.10.0001 - Procedimento de...

Andamento do Processo n. 0029654-54.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/02/2018 do TJMA

moratórios,a contar da citação,com base na Lei n. 11.960/2009 (30.06.2009) - que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei n... Provisória 434/1994, que deu origem à Lei 8.880, de 28.05.1994, estabeleceu que a conversão ocorreria pela divisão do valor...Andamento do Processo n. 0029654-54.2015.8.10.0001 - Procedimento d...

Andamento do Processo n. 04.2007 - Gfg - 21/02/2018 do TJGO

pelo INPC, desde o inadimplemento de cada parcela até 30/06/2009, data da vigência da Lei 11.960/09, quando tanto... da Resolução Normativa n.º: 387 da ANS, em obediência à Lei n. 9.656/98 e às regras da Agência Nacional de Saúde – ANS, devendo... JUNIOR - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO. AGRAVO DE INSTR...

Andamento do Processo n. 0468891-83.2012.8.19.0001 - Apelação - 21/02/2018 do TJRJ

Extraordinário 870.947/SE. Incidência do comando do art. 1º-F, da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei 11960/2009...

Andamento do Processo n. 309768-93.2016.8.09.0128 - Acao Previdenciaria - 21/02/2018 do TJGO

DA LEI N 11.960 /0 9, A PARTIR DE QUANDO SE APLICA O IPCA-E. AS PRESTACOES EM ATRASO DEVEM SER PAGAS DE UMA SO VEZ... DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AS PARCELAS, DEVERAO SER ACRESCIDOS OS JUROS DE MORA DE 0,5% AO MES, CONFORME LEI N... 11.96 0/09; E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS INDICES DO MANUAL DE CALC ULOS DA JU...

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