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18 de setembro de 2018
Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Lei 11960/09

Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0007438-65.2009.4.04.7000 - Apelação/reexame Necessário - 18/09/2018 do TRF-4

-E; b.3 - a partir de julho/2009, quando entra em vigor a Lei 11.960/2009: juros de mora segundo o índice de remuneração... previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009, devendo ser aplicado o IPCA-E em seu lugar.../2001; b.2 -de agosto/2001 a junho/2009: juros de mora à taxa de 0,5% ao...

Andamento do Processo n. 0029693-17.2009.4.04.7000 - Apelação Cível - 18/09/2018 do TRF-4

, DO CPC/2015. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. INAPLICABILIDADE. Em face do entendimento firmado pelo STF na análise..., do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, na redação dada pela Lei 11.960/2009. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são...Andamento do Processo n. 0029693-17.2009.4.04.7000 - Apelação ...

Andamento do Processo n. 2007.71.00.006846-8 - Execução de Sentença Contra Fazenda Públ - 18/09/2018 do TRF-4

recompor o valor da moeda, afasto a sua aplicação e determino a utilização do IPCA-e após a Lei . 11.960 /09.Assim a tese... /97, com a redação dada pela Lei 11.960 /09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações... o percentual de 6% ao ano.A partir da Lei 11.960 /09, como não houve o ...

Andamento do Processo n. 2007.71.00.006817-1 - Execução de Sentença Contra Fazenda Públ - 18/09/2018 do TRF-4

idôneo para recompor o valor da moeda, afasto a sua aplicação e determino a utilização do IPCA-e após a Lei . 11.960 /09... da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei 11.960 /09, na parte em que disciplina a atualização monetária... a Lei . 11.960 /09.Em relação aos juros moratórios, com respeito à coisa ...

Andamento do Processo n. 0801875-66.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA

contabilizada a partir do vencimento de cada parcela individualmente apurada. Somente com a vigência da Lei No 11.960 /2009...Andamento do Processo n. 0801875-66.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA PROCESSO 0000400... Provisórias ns.º 434 e 457 /94 e da Lei n.º 8.880 /94, aos servidores públic...

Andamento do Processo n. 0802519-09.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA

individualmente apurada. Somente com a vigência da Lei No 11.960 /2009, esses dois consectários, juros e correção, incidirão...Andamento do Processo n. 0802519-09.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA Processo Eletrônico ... na esteira de que, face à interpretação sistêmica das Medidas Provisória...

Andamento do Processo n. 0802549-44.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA

apurada. Somente com a vigência da Lei No 11.960 /2009, esses dois consectários, juros e correção, incidirão"uma única vez...Andamento do Processo n. 0802549-44.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA Processo Eletrônico ... de que, face à interpretação sistêmica das Medidas Provisórias ns.º 434 e ...

Andamento do Processo n. 0802551-14.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA

. Somente com a vigência da Lei No 11.960 /2009, esses dois consectários, juros e correção, incidirão"uma única vez, até...Andamento do Processo n. 0802551-14.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA Processo Eletrônico ... de que, face à interpretação sistêmica das Medidas Provisórias ns.º 434 e 457...

Andamento do Processo n. 0802609-17.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA

. Somente com a vigência da Lei No 11.960 /2009, esses dois consectários, juros e correção, incidirão"uma única vez, até...Andamento do Processo n. 0802609-17.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA Processo Eletrônico ... de que, face à interpretação sistêmica das Medidas Provisórias ns.º 434 e 457...

Andamento do Processo n. 0802621-31.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA

. Somente com a vigência da Lei No 11.960 /2009, esses dois consectários, juros e correção, incidirão"uma única vez, até...Andamento do Processo n. 0802621-31.2018.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/09/2018 do TJMA Processo Eletrônico ... de que, face à interpretação sistêmica das Medidas Provisórias ns.º 434 e 457...

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