de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009. (DOCREC - 146/2013... MILTON LEITE (DEMOCRATAS) Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de …
Lei 11977/09
Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197 -43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Fevereiro de 2020
Página 108 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009. (DOCREC - 146/2013) REJEIÇÃO... LEITE (DEMOCRATAS) Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 20……
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08027266820188120002 MS 0802726-68.2018.8.12.0002
Portaria 610/2011, tampouco com o §1º do Art. 1º da Lei 11.977, de 07 de julho de 2009. Argumentou que não pode realizar... na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009: a) famílias residentes em áreas de …
Andamento do Processo n. 1005539-69.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP
habitacional, inclusive as operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei n o 11.977, de 7 de julho de 2009.... O art. 26-A, §1º e 2º da Lei 9.514/97, incluído pela Lei 13.465, …
Andamento do Processo n. 0004368-80.2011.4.03.6100 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3
período, a partir da data de edição da Lei nº 10.910 de 15 de julho de 2004". 10. O pedido foi julgado improcedente no... que o texto da Lei nº 8.112/90 é claro e a jurisprudência está consolidada …
Andamento do Processo n. 0001851-65.2014.403.6143 - 21/02/2020 do TRF-3
, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, quem assume os seguros habitacionais DFI (Dano Físico a imóvel) e MIP... POPULAR - FGHAB. LEI Nº 11.977/2009. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA …
Andamento do Processo n. 0000630-42.2017.403.6143 - 21/02/2020 do TRF-3
- FGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, quem assume os seguros habitacionais DFI (Dano Físico... DA HABITAÇÃO POPULAR - FGHAB. LEI Nº 11.977/2009. LEGITIMIDADE DA CEF. …
Andamento do Processo n. 0000775-64.2018.403.6143 - 21/02/2020 do TRF-3
- PMCMV, é o Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009... da Habitação Popular - FGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009…
Andamento do Processo n. 0000802-47.2018.403.6143 - 21/02/2020 do TRF-3
Garantidor da Habitação Popular - FGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, quem assume os seguros..., instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o …
Andamento do Processo n. 0007688-24.2005.8.22.0010 - 21/02/2020 do TJRO
10.257/2001 e Lei 11.977/2009.Logo, determino que o Município exclua do seu cadastro imobiliário (ou BIC) o nome da parte...$ 1.209.738,45, habilitado em 18/5/2009. Em março/2018 a União levantou a …
Termo/Assunto relacionado