Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009

Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197 -43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Contrarrazões - Ação Sustação/Alteração de Leilão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - SP Processo no: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , por seu advogado in fine assinado, nos autos da AÇÃO q ue lhe…

Contrarrazões - Ação Sustação/Alteração de Leilão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO No BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , por seu advogado in fine…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4544316-38.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FUNDO GARANTIDOR. INVALIDEZ PERMANENTE DO COMPRADOR. NEGATIVA. SUSPENSAO DA COBRANÇA DAS PARCELAS CONTRATADAS.

Andamento do Processo n. 1015475-54.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 05/03/2021 do TJSP

Processo 1015475-54.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Inicialmente, em relação aos pedidos formulados pelo exequente a…

Andamento do Processo n. 1005390-37.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - 05/03/2021 do TJSP

Processo 1005390-37.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Eduardo Nichi - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da decisão…

Andamento do Processo n. 0702980-52.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 05/03/2021 do TJDF

N. 0702980-52.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ERONILTON DE JESUS CARDOSO. A: MARINEIDE DO CARMO NEVES CARDOSO. Adv(s).: DF37312 - JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO. R: DISTRITO FEDERAL.

Página 1862 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2021

TABELA PRICE. REGULARIDADE. DETERMINADO REEXAME DA QUESTÃO NA FORMA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 1030, II, DO CPC. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO 1124552/RS. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE À LEI…

Página 1397 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2021

CARDOZO (OAB 391711/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP) Processo 1004225-52.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Gerson Jacon Bozza - Face ao…

Página 7718 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Março de 2021

sem inflação ou caso a expectativa de inflação já esteja embutida na taxa de juros, como ocorre no caso em exame. De igual modo, ocorrerá a quitação da dívida no final do prazo contratual se o saldo…

Página 2125 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Março de 2021

estipulada. Fato é que, quando um cidadão brasileiro se esforça para comprar um imóvel e consegue almejar esse momento tão esperado em sua vida, ele pretende que sua aquisição seja tratada com…

Termo ou Assunto relacionado