Medida Provisoria 466/09

Medida Provisoria nº 466 de 29 de Julho de 2009

Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00550692820128070001 DF 0055069-28.2012.8.07.0001

, o que lhes tem acarretado prejuízo. As requeridas, de outra banda, argumentam que após a publicação da MP 466/2009..., convertida na Lei 12.111/2009, a CCC-Isol passou a reembolsar, a partir …

Andamento do Processo n. 0029183-21.2009.4.01.3400 - Apelação Cível - 28/08/2019 do TRF-1

, do Decreto 774/93, e do artigo 3º da Medida Provisória 466/09, afastando a incidência do artigo 6º, III... mais a competência para regulamentar o reembolso do combustível e a Medida Provisóri…

Página 317 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Agosto de 2019

, do Decreto 774/93, e do artigo 3º da Medida Provisória 466/09, afastando a incidência do artigo 6º, III... mais a competência para regulamentar o reembolso do combustível e a Medida Provisóri…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00550692820128070001 DF 0055069-28.2012.8.07.0001

da MP 466 /2009, convertida na Lei 12.111 /2009, a CCC-Isol passou a reembolsar, a partir de 30 de julho de 2009... do princípio força obrigatória dos contratos. Além disso, nessa ordem de …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

da arrecadação de ICMS sobre combustíveis fosseis utilizados para geração de energia elétrica (medida provisória 466, DE 29... de julho de 2009); 00H6 - Transferência do Imposto sobre Operações …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2018

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL 2º QUADRIMESTRE DE 2018 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ANEXO III, LRF, ART. 53, INCISO I: O Demonstrativo da Receita Corrente…

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2018

Compensação Financeira RGPS/RPPS 1.606 1.495 1.491 1.336 1.061 1.106 1.096 1.854 3.345 1.795 7.620 2.665 26.469 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares Contribuição p/ PIS/PASEP 278.624 4.502.554…

Página 1071 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722504-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO…

Página 1072 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2018

a controvérsia é predominantemente jurídica. As questões atinentes a valores serão apreciadas em fase de liquidação de sentença. Examino as questões preliminares suscitadas pelas rés. Com relação à…

Página 1074 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2018

as autoras faturarem a diferença (se essa for a maior) ou aplicar glosa (se essa for a menor). I.II) a metodologia prevista no Anexo G do contrato deve ser aplicada também ao consumo de Gás Natural…
Termo/Assunto relacionado