Página 18072 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019

se amolda às atividades de movimentação de mercadorias em geral prevista no artigo 2º da Lei 12013/2009... essa conclusão, considerando que a Lei 12.023/2009 limita a categoria profissional …

Página 18075 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019

de mercadorias em geral prevista no artigo 2º da Lei 12013/2009, as quais se relacionam muito mais às atividades... ou manufaturados. Consigne-se que nos termos da Lei n. 12.023/09, o enquadramento …

Andamento do Processo n. 0006928-61.2019.5.15.0000 - MSCiv - 04/10/2019 do TRT-15

que da r. decisão atacada não cabe qualquer recurso, em consonância com o quanto disposto no art. 5º da Lei 12.013/2009...Andamento do Processo n. 0006928-61.2019.5.15.0000 - MSCiv - 04/10/2019 …

Página 752 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Outubro de 2019

com o quanto disposto no art. 5º da Lei 12.013/2009. Na verdade, apesar dos argumentos lançados pela impetrante, no sentido... Edital Edital Processo MSCiv- 0006928-61.2019.5.15.0000 Relator …

Andamento do Processo n. 1001121-52.2018.5.02.0384 - ACPCiv - 27/09/2019 do TRT-2

as atividades de movimentação de mercadorias, tais quais descritas no art. 2º da Lei 12.013/2009, pertencem à categoria... e o SINCOVAGA. Enquadramento Sindical. Aplicação da Lei 12.013/09 O …

Página 11224 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Setembro de 2019

, considero válidas as CCTs firmadas entre o autor e o SINCOVAGA. Enquadramento Sindical. Aplicação da Lei 12.013/09...Pg. 11224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09

Página 11225 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Setembro de 2019

de mercadorias, tais quais descritas no art. 2º da Lei 12.013/2009, pertencem à categoria diferenciada, nos termos... diferenciada nos moldes estabelecidos no art. 511, § 3º, da CLT, uma vez que …

Andamento do Processo n. 25.340 - Mandado de Segurança - 19/09/2019 do STJ

em ingressar no feito, nos termos do art. 7.º, II, da Lei n. 12.013/2009. A autoridade impetrada, por sua vez, prestou..., da Lei 10.559/02." consoante deliberou o Plenário do STF no RMS 35608 …

Página 1653 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Setembro de 2019

, não cabe recurso, em consonância com o quanto disposto no art. 5º, da Lei 12.013/2009, e o entendimento...Pg. 1653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2019 …

Página 1658 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Setembro de 2019

, em consonância com o quanto disposto no art. 5º, da Lei 12.013/2009, e o entendimento consubstanciado no inciso II da Súmula...Pg. 1658. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …
Termo/Assunto relacionado