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23 de abril de 2017
Decreto nº 6.927 de 06 de Agosto de 2009

Decreto 6927/09

Decreto nº 6.927 de 06 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10373086920158260053 SP 1037308-69.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270846 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 10063548920158260554 SP 1006354-89.2015.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270591 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 10031948920168260564 SP 1003194-89.2016.8.26.0564

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270590 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 10153409420148260577 SP 1015340-94.2014.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270527 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1015340-94.2014.8.26.0577, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10296704820168260053 SP 1029670-48.2016.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270525 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1029670-48.2016.8.26.0053, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10125335320168260053 SP 1012533-53.2016.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270441 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 10025675420168260348 SP 1002567-54.2016.8.26.0348

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270427 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 10074589720168260161 SP 1007458-97.2016.8.26.0161

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270436 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1007458-97.2016.8.26.0161, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10076392120148260565 SP 1007639-21.2014.8.26.0565

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270438 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 10010850820158260348 SP 1001085-08.2015.8.26.0348

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270400 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº

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