Lei nº 12.010 de 03 de Agosto de 2009

Lei nº 12.010 de 03 de Agosto de 2009

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

Página 2791 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

estatais. Todavia, não é menos verdade que o fornecimento do medicamento era urgente. E, de mais a mais, como bem apontou o MP, houve, sim, intimação pessoal, conforme fl. 63. Posto isso, acolho…

Página 2032 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no…

Andamento do Processo n. 0804134-82.2021.8.14.0051 - 05/05/2021 do TJPA

Número do processo: 0804134-82.2021.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: MICHELLE CAROLINE MILEO GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: MICHELLE CAROLINE MILEO GONCALVES OAB: 012410/PA Participação:…

Página 1514 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0128/2021…

Página 1871 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Maio de 2021

III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no…

Página 3722 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

seis meses, sendo certo que o prazo máximo de não deverá exceder a três anos ou até que o representado complete 21 anos, bem como as medidas específicas de proteção de a) matrícula e freqüência…

Página 3362 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

PROCESSO Nº 0800308-24.2020.8.14.0038 ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (1412) / [Adoção de Criança] REQUERENTE: MARIA DE NAZARE SOUZA SANTOS, USIEL LUCIO DAS NEVES REQUERIDO: ALINE RODRIGUES…

Página 3492 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

do RG nº 5522675 PC/PA e do CPF nº 908.316.752-68, residente e domiciliado na Av. Barão de Capanema, Conjunto José Rodrigues, Apto. 204, bloco 15, quadra 01, Bairro Caixa D’Água, CEP: 68700-665,…

Página 466 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

COMUNIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cumpre ao agravante…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1506678-69.2020.8.26.0126 SP 1506678-69.2020.8.26.0126

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333706 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1506678-69.2020.8.26.0126, da Comarca de…

Termo ou Assunto relacionado