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19 de janeiro de 2018
Lei nº 12.010 de 03 de Agosto de 2009

Lei 12010/09

Lei nº 12.010 de 03 de Agosto de 2009

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

Pg. 1169. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

redação dada pela Lei12.010/09) assim dispõe: Art. 101. § 2 o . Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para.... Publi que-se. Registre-se. Cumpra-se. Senador José Porfírio-PA, 22 de agosto de 2017. Álvaro José da Silva Sousa . Juiz... em conformidade com o Provimento 006/2009 da Corregedoria de Justiça das...

Pg. 1170. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

da Criança e do Adolescente (redação dada pela Lei12.010/09): §4 o . I mediatamente após o acolhimento da criança... que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável... do pai, nota-se a omissão dos genitores quanto à observância dos dever...

Pg. 404. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

12.010 /2009, ao estabelecer como princípio regente das medidas específicas de proteção, o princípio da prevalência... excepcionais, a prioridade de se conviver com os pais naturais deve ser afastada. Essa idéia é reforçada pela Lei... conjunta, a lei diz ser indispensável a comprovação da estabilidade da família ( EC...

STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica

de 2014), Lei de Adoção (Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009), Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318, de 26 de agosto... pelos artigos 45 da Lei 8.112/90 e 1º da Lei 10.820/03, não se aplica aos contratos de mútuo bancário em que o cliente... de Crédito Bancário (Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004), Lei de Fal...

Andamento do Processo n. 2016.01.3.009074-8 - Habilitacao para Adocao - 18/01/2018 do TJDF

prévia estabelecida pela Lei n. 12.010 /2009. Devidamente comprovada a preparação psicossocial da postulante, deverá...Andamento do Processo n. 2016.01.3.009074-8 - Habilitacao para Adocao - 18/01/2018 do TJDF 2016.01.3.009074-8... e, após, ao Ministério Público. Brasília - DF, segundafeira, 19/09/2016 às 17h20. RE...

Andamento do Processo n. 2017.01.3.008421-7 - Habilitacao para Adocao - 18/01/2018 do TJDF

na preparação psicossocial e jurídica prévia estabelecida pela Lei n. 12.010/2009. Devidamente comprovada a preparação...Andamento do Processo n. 2017.01.3.008421-7 - Habilitacao para Adocao - 18/01/2018 do TJDF 2017.01.3.008421-7...

Pg. 2373. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

da Criança e do Adolescente (com a nova redação dada pela Lei 12.010 /09) assim dispõe: Art. 101. § 2... , o art. 98 da Lei 8.069 /90 dispõe que: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis...) DOS FATOS Os Requeridos são genitores do adolescente MANOEL SILVA SANTOS , nascido aos 09...

Pg. 2374. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

12.010 /09): § 4 o . I mediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável... Individualizado de Atendimento: Reza o artigo 101 , §§ 4 o a 6 o , do Estatuto da Criança e do Adolescente (redação dada pela Lei... em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, obs...

Pg. 433. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

seu registro de nascimento. A L. 8.069/90 foi modificada pela recente L. 12.010/2009, e no art. 47, parágrafo 5°, foi autorizada... autos, razão pela quel, conforme art. 45, § 2º, da Lei 12.594/2012, julgo extinto o feito com resolução do mérito... de seis meses. P. R. I. Itabuna(BA), 03 de agosto de 2017. Hilton d...

Pg. 288. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2018

inserção da requerente na preparação psicossocial e jurídica prévia estabelecida pela Lei n. 12.010 /2009. Devidamente... o mesmo fim. Brasília - DF, quinta-feira, 30/03/2017 às 16h36. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito. 2017.01.3.010991-3..., 19/09/2016 às 17h20. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito. ...

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