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28 de maio de 2017
Inciso XI do Artigo 32 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 32, inc. XI do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 32. Ficam revogados:

XI- o Decreto no 6.133, de 26 de junho de 2007.

Brasília, 21 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

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