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23 de maio de 2017
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 102. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/05/2017

de Serviços ao Cidadão do INSS de que trata o art. 11 do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como: I - Internet...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/05/2017

), E DO DECRETO 32.013, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO... do Decreto 32.013, de 16 de agosto de 2016, passa a vigorar com a modificação do § 5º e acréscimo do § 6º... João Marcos Maia SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA Republicado por incorreção. ...

Pg. 118. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

200 , de 25 de fevereiro de 1967, e do inciso V do art. 1º do Decreto 6.932 , de 11 de agosto de 2009; Considerando... 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, na Medida Provisória 2.200-2 , de 24 de agosto de 2001, e na Lei 12.682 , de 9... pelo Decreto 7.724 , de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso...

Andamento do Processo n. 1000087-17.2015.5.02.0491 - RO - 08/05/2017 do TRT-2

processuais; que é necessário pronunciamento acerca do estabelecido no artigo 1º do Decreto 6932 de 11.08.2009, bem... que nos termos do artigo 11, parágrafo 5º da Lei n.º 11.419/2006 os documentos cuja digitalização seja tecnicamente...Andamento do Processo n. 1000087-17.2015.5.02.0491 - RO - 08/05/2017 do TRT-2 Proc...

Andamento do Processo n. 1000087-17.2015.5.02.0491 - RO - 08/05/2017 do TRT-2

transmitidos eletronicamente. Cumpre observar que nos termos do artigo 11, parágrafo 5º da Lei n.º 11.419/2006 os documentos...Andamento do Processo n. 1000087-17.2015.5.02.0491 - RO - 08/05/2017 do TRT-2 Processo RO- 1000087-17.2015.5.02.0491... ______________________________________________________ ___________ PR...

Andamento do Processo n. 1000087-17.2015.5.02.0491 - RO - 08/05/2017 do TRT-2

e correção de eventuais vícios processuais; que é necessário pronunciamento acerca do estabelecido no artigo 1º do Decreto 6932... eletronicamente. Cumpre observar que nos termos do artigo 11, parágrafo 5º da Lei n.º 11.419/2006 os documentos...Andamento do Processo n. 1000087-17.2015.5.02.0491 - RO - 08/05/2017 do TR...

Pg. 8887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017

pronunciamento acerca do estabelecido no artigo 1º do Decreto 6932 de 11.08.2009, bem como, do disposto no artigo 386... PROCESSO TRT/SP N.º 1000087-17.2015.5.02.0491 - 2ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... EMBARGANTE: CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO N.º 5b...

Pg. 8894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017

do estabelecido no artigo 1º do Decreto 6932 de 11.08.2009, bem como, do disposto no artigo 386 , inciso VI do Código...

Pg. 8900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017

acerca do estabelecido no artigo 1º do Decreto 6932 de 11.08.2009, bem como, do disposto no artigo 386, inciso VI...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

, o Decreto 6.932 , de 11 de agosto de 2009 e o Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009, o Decreto 3.298 , de 20... , de 11 de agosto de 2009 e o Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009, o Decreto 3.298 , de 20 de dezembro de 1999... 6.932 , de 11 de agosto de 2009: "art. 9º - Salvo na existência de dúvida f...

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