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25 de fevereiro de 2017
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

Circular 0489/2008/PR/Capes, com o Decreto . 6.932, de 11 de agosto de 2009, com o Decreto . 6.944, de 21 de agosto... a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo 23068319221201623. , publicada no D.O.U de 09/01/2017 . Objeto: Pregão... de 2009, com a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 e com...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/02/2017

Circular . 0489/2008/PR/CAPES; Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o Decreto . 6.932, de 11 de agosto de 2009..., do Decreto . 6.944, de 21 de agosto de 2009 e o Acórdão . 878/2007 do TCU -2ª Câmara, de 08/05/2007, da Lei . 7.853.../1989, regulada pelo Decreto . 3.298/99; da Lei . 12.990/2014, ...

Pg. 89. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/02/2017

pelo Decreto 6.932/09 e da impossibilidade de se verificar a autenticidade documental (fls.672/680). 6. Conforme bem... analisado pelo juízo a quo, o Decreto 6.932/09, em seu art.8º, apenas possibilita a apresentação, via comunicação eletrônica... da parcela de terreno apossada pelo Poder Público, de modo a mere...

Pg. 131. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/02/2017

ao Cidadão do INSS de que trata o art. 11 do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como: I - Internet... ao disposto no art. 66 da Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21.01.2015, a seguir transcrito: "O requerimento...", Assim, considerando o disposto nos artigos 319, 320 e 321 do CPC/15, c/c ao art. 129...

Inteiro Teor. Apelação: AC 5543020144025115 RJ 0000554-30.2014.4.02.5115

admitido pela Administração, ao fundamento, em síntese, de não aplicação do disposto pelo Decreto 6.932/09..., o Decreto 6.932/09, em seu art.8º, apenas possibilita a apresentação, via comunicação eletrônica, de informações... - Administrativo e Cível CNJ : 0000554-30.2014.4.02.5115 (2014.51.15.000554-1) RELA...

Apelação: AC 5543020144025115 RJ 0000554-30.2014.4.02.5115

, de não aplicação do disposto pelo Decreto 6.932/09 e da impossibilidade de se verificar a autenticidade documental... (fls.672/680). 6. Conforme bem analisado pelo juízo a quo, o Decreto 6.932/09, em seu art.8º, apenas possibilita... que, ainda que a Lei 9.800/99 fosse aplicada por analogia, seria necessária...

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2017

, o Parecer CNE/CES . 178/2012, o Decreto . 3.298 , de 20 de dezembro de 1999, o Decreto . 6.932 , de 11 de agosto de 2009..., da Lei . 10.741 , de 01/10/2003, do Decreto . 5.296, de 01/12/2004, do Decreto . 6.944 de 21 de agosto de 2009.... Total de Itens Licitados: 00014. Edital: 25/01/2017 de 09h00 às 11...

DECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

6.932, de 11 de agosto de 2009, do art. 329-B do Anexo ao Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999 - Regulamento..., de 29 de junho de 2009, e no art. 2º da Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, DECRETA: Art. 1º O Decreto 8.425...DECRETO 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Altera o Decreto 8.425, de 31 de março...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2017

a ele disponibilizadas por outros órgãos, nos termos do art. 2º do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, do art. 329-B..., conforme o disposto no art. 9º do Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 21...Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2017 alínea "b" d...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2017

Circular . 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto 3.298 , de 20 de dezembro de 1999, o Decreto . 6.932 , de 11 de agosto... de 2009 e o Decreto . 6.944 , de 21 de agosto de 2009, a Lei 12.990 , de 9 de junho de 2014 e a Lei 7.853 , de 24... e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Li...

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