Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 23 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 23, inc. V do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 23. Às unidades setoriais e seccionais do SIORG compete:

V - elaborar e rever periodicamente os documentos normativos necessários ao bom andamento das atividades de organização e inovação institucional, segundo padrões e orientação estabelecidos;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×