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28 de maio de 2017
Artigo 22 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 22 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 22. Ao órgão central do SIORG compete:

I - definir, padronizar, sistematizar e estabelecer, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de organização e inovação institucional;

II - estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do Sistema e os demais sistemas de atividades auxiliares, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais;

III - gerar e disseminar tecnologias e instrumental metodológicos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades de organização e inovação institucional;

IV - orientar e conduzir o processo de organização e de inovação institucional;

V - analisar e manifestar-se sobre propostas de:

a) criação e extinção de órgãos e entidades;

b) definição das competências dos órgãos e entidades, e das atribuições de seus dirigentes;

c) revisão de categoria jurídico-institucional dos órgãos e entidades;

d) remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança;

e) criação, transformação e extinção de cargos e funções; e

f) aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto

VI - promover estudos e propor a criação, fusão, reorganização, transferência e extinção de órgãos e entidades; e

VII - administrar o cadastro de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2014

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7/2014 - UASG 154080 Nº Processo: 23129000868201472 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de material promocional. Total de Itens Licitados: 00030. Edital: 21/05/2014 de

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2014

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 47/2013 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23101003693201382 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos automotores para atender

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2014

PREGÃO Nº 5/2014 - UASG 154177 Nº Processo: 23113024704201329 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, para eventual e futura aquisição de KIT LIGADURA

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2014

4.2 O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, conforme modelo (Anexo III) disponibilizado na página eletrônica da UNIVASF: (http://www.concurso.univasf.edu.br), no

Pg. 61. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2013

EDITAL Nº 142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Sergipe torna público o

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2013

PREGÃO Nº 53/2013 - UASG 154050 Nº Processo: 23113015606/13-09 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de Refrigeração Total de Itens Licitados: 00091. Edital: 03/10/2013 de 08h00 às

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2013 - UASG 154050 Número do Contrato: 15/2012. Nº Processo: 23113017582201145. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 25/2011 Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE -SERGIPE.

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2013

EDITAL N 36, DE 31 DE JULHO DE 2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2013

EDITAL N 32, DE 20 DE JUNHO DE 2013 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2013

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2013 - UASG 154421 Nº Processo: 23402000335201323. PREGÃO SRP Nº 78/2012 Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL

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