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23 de maio de 2017
Artigo 21 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 21 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 21. São integrantes do SIORG todas as unidades administrativas incumbidas de atividades de organização e inovação institucional da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, observada a seguinte estrutura:

I - órgão central: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Gestão;

II - órgãos setoriais: as Secretarias-Executivas ou equivalentes, assessoradas pelas unidades administrativas responsáveis pela área de organização e inovação institucional dos Ministérios e órgãos integrantes da Presidência da República; e

III - órgãos seccionais: diretorias administrativas ou equivalentes, que atuam na área de organização e inovação institucional, nas autarquias e fundações.

§ 1o As unidades setoriais e seccionais do SIORG subordinam-se tecnicamente ao órgão central do Sistema, para os estritos fins deste Decreto, sem prejuízo da subordinação administrativa decorrente de sua posição na estrutura do órgão ou entidade em que se encontrem.

§ 2o Caberá às unidades setoriais a articulação com as unidades seccionais a elas vinculadas, com o objetivo de contribuir para a integração sistêmica do SIORG.

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2012

NOTA PESO PONTUAÇÃO MÁXIMA CARATER AVA L I A Ç Ã O Prova Didática Até 100 0,6 60 ELIMINATÓRIO Exame de Títulos Até 100 0,4 40 CLASSIFICATÓRIO 6.4 A prova didática, que visa demonstrar a capacidade do

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2012

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2012 - UASG 154051 Nº Processo: 002358/2012 . Objeto: Aquisição de papel celulose vegetal. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 06/03/2012 de 08h00 às 12h00 e de 14h às

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2010

Carlos Barbosa com as seguintes características: confronta-se pela margem direita a noroeste com as ruas Valentin Tramontina e Almirante Barroso e com terras de propriedade de João Lauro, Silvino

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2010

Processo Nº 08460.016355/2009-51 - Janete De Carvalho Bernardo, até 08/05/2010 Processo Nº 08460.016403/2009-10 - Marlon Javier Mendez Sastoque, até 02/08/2010 Processo Nº 08460.016412/2009-01 -

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