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27 de maio de 2017
Inciso VII do Parágrafo 1 do Artigo 20 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 20, § 1, inc. VII do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 20. Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, com as seguintes finalidades:

Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se funções básicas de organização e inovação institucional:

VII - disseminação de informações organizacionais e de desempenho da gestão administrativa.

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