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29 de maio de 2017
Artigo 20 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 20 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 20. Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, com as seguintes finalidades:

I - uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem;

II - constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública;

III - desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade;

IV - proporcionar meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis; e

V - reduzir custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional.

Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se funções básicas de organização e inovação institucional:

I - definição das competências dos órgãos e entidades e das atribuições de seus dirigentes;

II - organização e funcionamento da administração federal;

III - estabelecimento de programas de melhoria do desempenho dos órgãos e entidades;

IV - geração, adaptação e disseminação de tecnologias de inovação;

V - racionalização de métodos e processos administrativos;

VI - elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do sistema; e

VII - disseminação de informações organizacionais e de desempenho da gestão administrativa.

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2015 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em

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A Universidade Federal do Acre, abre inscrições ao Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2010

VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal, observadas as diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2010

Art. 10. À Assessoria Econômica compete: I - assessorar o Ministro de Estado e os representantes do Ministério no acompanhamento e na condução da política econômica; II - apreciar e emitir pareceres

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/03/2010

9.5 - A ausência ou o atraso do candidato no local de realização das provas implicará em sua desclassificação do concurso. 9.6 - Fica vedado ao candidato participar como observador ou ouvinte da

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/05/2010

16.3 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 16.4 - Estar quite com as obrigações eleitorais; 16.5 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos

Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

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